Ministério Público aciona envolvidos em fraude do leite no Rio Grande do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com quatro ações coletivas de consumo relativas a empresas e pessoas envolvidas nas fraudes investigadas pela Operação Leite Compen$ado. A Justiça foi acionada entre os dias 10 e 12 de julho, mas a medida foi divulgada apenas nesta semana pelo órgão.
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Em todos os casos, o Ministério Público pediu decisão judicial provisória para decretar a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário das pessoas citadas. O objetivo é garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento de mérito.
O órgão também quer que a Justiça proíba os demandados de produzir, transportar ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
No município de Horizontina, a ação cita a empresa Larri Lauri Jappe & Cia. Ltda, a Associação Agrícola e Pecuária de Produtores Rurais de Cascata e o vereador Larri Lauri Jappe.
Em Ibirubá, foram demandadas as empresas Crisma Transporte Ltda, Transportes Marx Ltda, Três C Transportes Ltda, Transportadora Irmãos Chiesa Ltda, Marasca Comércio De Cereais Ltda, Confepar Agroindustrial Cooperativa Central, além de 12 pessoas físicas.
Em Ronda Alta, o Ministério Público acionou a empresa A.R. Signor & Cia Ltda e três pessoas físicas. Já em Três de Maio, foi demandada a empresa Transportes Schultz, assim como três pessoas físicas.
Confira os lotes identificados pela Vonpar com possibilidade da presença de formol (disponíveis no mercado):
| MARCA | LOTE |
| Mu-Mu UHT Integral | 3 ARC, de 18 de janeiro de 2013; 1 NPE e 3 AAM, de 18 de fevereiro de 2013; 1 AJL e 4 CLE, de 19 de fevereiro de 2013; 1 CPF, 4 AJL, 3 AAM e 1 CPE, de 20 de fevereiro de 2013; 4 AJL, 1 NPE e 3 DAM, de 21 de fevereiro de 2013; 4 CPE, 3 DAM e 1 CPE, de 22 de fevereiro de 2013; 1 CPE, 4 AAM e 3 AJL, de 23 de fevereiro de 2013 |
A operação
As investigações do Ministério Público começaram em fevereiro deste ano e comprovaram que empresas gaúchas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria. Uma das fraudes identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.
A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol, que mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os "leiteiros" lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.
O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa.
A Operação Leite Compen$ado foi deflagrada no dia 8 de maio e desarticulou o esquema de adulteração de leite. A investigação mapeou que a fraude não estava sendo praticada pela indústria nem pelo produtor de leite, mas pelo transportador.
Nove pessoas foram presas. Durante o cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos caminhões utilizados no transporte do leite, cerca de 60 sacos de ureia, R$ 100 mil em dinheiro, uma régua com a fórmula utilizada para medir a mistura adicionada ao leite, revólveres e pistolas, soda cáustica, corantes, coagulantes líquidos e emulsão para obtenção de consistência, entre outros produtos e documentos. Até o momento, a Justiça aceitou a denúncia contra 13 envolvidos.
Confira as marcas que apresentaram adulteração por formol conforme laudos de laboratórios credenciados pelo Mapa:
| MARCA | LOTE |
| Italac Integral | L05KM3, L13KM3, L18KM3, L22KM4 e L23KM1 |
Italac Semidesnatado |
L12KM1 |
| Líder UHT Integral | TAP1MB (produzido em 17/12/2012 e com validade até 17/04/2013) |
| Mu-Mu UHT Integral | 3ARC |
| Latvida UHT Semidesnatado | Lote 190, de 2 de abril de 2013; Lote 193, de 5 de abril de 2013; Lote 103, de 18 de abril de 2013 |
| Só Milk e Latvida UHT Desnatado | Lote 188, de 4 de abril de 2013; Lote 198, de 10 de abril de 2013; Lote 202, de 11 de abril de 2013; Lote 104, de 15 de abril de 2013; e leite com fabricação em 16 de fevereiro de 2013 e validade até 16 de junho de 2013 |
| Hollmann, Goolac, Só Milk e Latvida UHT Integral | Lote 103, de 1º de abril de 2013; Lote 184, de 3 de abril de 2013; Lote 189, de 4 de abril de 2013; Lote 190, de 5 de abril de 2013; Lote 196, de 9 de abril de 2013; Lote 200, de 10 de abril de 2013; Lote 201, de 19 de abril de 2013; Lote 202, de 20 de abril de 2013; Lote 204, de 21 de abril de 2013; Lote 205, de 22 de abril de 2013 |
Agência Brasil
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