MEC e Receita assinam acordo para fiscalizar Prouni
Os bolsistas e as instituições de ensino beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) serão fiscalizados em conjunto pelo Ministério da Educação e a Receita Federal. Os dois órgãos assinaram nesta terça-feira acordo de cooperação técnica para aprimorar os mecanismos de supervisão do programa.
Após um cruzamento de dados dos bolsistas do Prouni, que financia a educação de pessoas de baixa renda em universidades privadas, com o Renavam, que reúne registros de proprietários de automóveis no País, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram que cerca de mil jovens que recebem o benefício federal são proprietários de veículos de luxo. No último dia 23, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que dos jovens relacionados, apenas 39 possuem carro de luxo e dez deles foram desligados do programa pelas universidades de origem.
De acordo com o documento, a Receita Federal e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação passarão a trocar informações sobre alunos incluídos no programa e estabelecimentos de ensino que pagam menos tributos para fazerem parte do Prouni. Válido por três anos, o acordo pode ser prorrogado.
Com base nos bancos de dados dos dois ministérios, a fiscalização, segundo o governo, será reforçada sem comprometer o sigilo fiscal dos estudantes e das instituições. Agora, a Receita poderá verificar a situação de um estabelecimento dentro do Prouni.
Da mesma forma, o Ministério da Educação poderá ter acesso a dados sobre o CPF de bolsistas e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das instituições, desde que seja preservado o sigilo fiscal.
Agência Brasil
