Mandarino: espionagem não será solucionada com ações diplomáticas

Articulações políticas e diplomáticas não serão suficientes para evitar a espionagem praticada por outros países no Brasil. Esta é a opinião manifestada nesta quarta-feira, no Senado, pelo diretor do Departamento de Segurança de Informação e Comunicação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Raphael Mandarino.

Ele também disse que a proteção de dados sensíveis do governo brasileiro passa, pelo menos em um primeiro momento, pelo uso de uma criptografia de Estado. Além disso, defendeu a adoção de "softwares" e "hardwares" livres de "backdoor" - brechas deixadas em programas, equipamentos ou sistemas operacionais para possibilitar o acesso de terceiros a dados.

"Articulação política diplomática com a ONU não será suficiente para sanar o problema de espionagem porque espionagem segue a ética de Estado. Espião até mata se for preciso defender seu país. Então ética de Estado é completamente (diferente) da ética que temos, do cidadão comum. E não há tratado que resolva isso. O interesse do Estado e o interesse econômico sempre vão prevalecer", disse ele, após participar da Comissão de Infraestrutura, em audiência destinada a discutir a segurança na internet.

Segundo Mandarino, a iniciativa do governo em implantar um sistema capaz de proteger mensagens pode ajudar na proteção de dados, especialmente das 320 redes críticas, que envolvem, além da administração pública federal, os dados de estatais e bancos públicos, entre outros.

"Essa força-tarefa brasileira para dar mais segurança às informações internas é um primeiro passo. Mas hoje, imediatamente, o que vai resolver é a criptografia. Não conheço outro remédio para proteger os dados. E não adianta proteger apenas no computador. As redes também têm de estar criptografadas", disse o diretor do GSI. "A gente (na Agência Brasileira de Informação, Abin) tem equipamento de Estado para isso e já o fazemos há muito tempo", acrescentou, referindo-se à chamada criptografia de Estado.

No entanto, acrescenta o diretor do GSI, só agora, após denúncias de que espiões americanos tiveram acesso a dados e ligações telefônicas do governo brasileiro, é que as autoridades começaram a desenvolver uma cultura de segurança da informação.

"Acho que o comportamento das autoridades está mudando. E é por isso que estou tentando fazer uma estátua para Snowden. Ele chamou bastante atenção para essas coisas", disse. Edward Snowden é um ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), autor das denúncias de espionagens do governo norte-americano contra diversos países, entre eles, o Brasil.

O problema, acrescentou Mandarino, é que falta um órgão que tenha poder de polícia para cobrar, das entidades estratégicas brasileiras, a implementação das normas de segurança da informação. "Falta uma coordenação única; uma agência única. Precisamos de um órgão - na minha opinião no nível da Presidência da República, por estar acima dos ministérios - que determine o que fazer (em termos de cumprimento das normas de segurança). Não é para fazer, mas para determinar que seja feito", argumentou.

Para ele, essa coordenação tem de ir além do governo e envolver também a sociedade civil. "As empresas também têm de se proteger. Tem de ser uma política nacional, seguida de um órgão que, com poder de polícia, cobre a aplicação dessa política e dessas normas."

A criptografia de Estado à qual Mandarino se refere abrange tanto computadores como redes. Segundo ele, até mesmo programas desenvolvidos por Estados Unidos e Reino Unido para a quebra de criptografias teriam dificuldade para terem sucesso na decodificação de dados. "Pelos nossos cálculos, isso levaria centenas de anos. Teriam de descobrir dois números primos enormes e o tipo de operação que foi feita com eles, bem como a ordem da operação. É muito difícil", disse.

"Além disso, em uma criptografia, você não está preocupado (apenas) se ela será ou não decodificada. Você tem de proteger a informação apenas por um tempo útil, porque ela tem validade. Vou dar um exemplo: uma reunião do Banco Central que vai determinar se haverá aumento do dólar. Aquela informação só é importante até sair a ata. Depois, ela é pública. Então, o que se tem de assegurar com a criptografia é que, no tempo útil da informação, ela não vai ser vazada", acrescentou.

Espionagem americana no Brasil 
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA), funcionou em Brasília pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento

Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.