Lula assina veto integral a PL que reduz pena de Bolsonaro
Medida foi anunciada em ato pelo 3º aniversário dos atos de 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (8) o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduziria as penas do ex-mandatário Jair Bolsonaro e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O chefe do Executivo anunciou o veto integral da proposta ao encerrar a cerimônia realizada no Palácio do Planalto pelo terceiro aniversário dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Após a conclusão da solenidade, Lula, a primeira-dama Janja e diversos ministros desceram a rampa do Planalto para saudar o público reunido na Praça dos Três Poderes, na região central de Brasília.
Uma das principais medidas do PL da Dosimetria é a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo de tentativa de golpe de Estado no caso de condenação simultânea, o que beneficiaria Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por esses e mais outros três delitos ligados à trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022.
Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir pelo menos cerca de sete anos em regime fechado antes de pedir progressão para o semiaberto, mas o PL da Dosimetria pode reduzir esse prazo para pouco mais de dois anos, segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força.
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