Governo lança app com aulas gratuitas e oficializa novas regras que facilitam obtenção e renovação da CNH

O governo federal oficializou nesta terça-feira, 9, as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH, que vai viabilizar a retirada da carteira de motorista sem necessidade de passar por uma autoescola.

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A modernização do processo de obtenção da CNH foi aprovada por unanimidade na semana passada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de simplificar etapas, retirando a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, a resolução amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. 

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Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.

Autoescola dispensável

As mudanças já começam na abertura do processo para obtenção da CNH, que poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo vai oferecer todo o conteúdo teórico 100% online, sem custo para o candidato.

Na fase de preparação para o exame, a exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. Para cumprir essas duas horas, o candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Prazo para conclusão

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. A prova presencial, coleta biométrica e exame médico deverão ser realizadas presencialmente no Detran.

As condições serão facilitadas também para quem tiver dificuldade no processo de aprendizado ou avaliação. Os reprovados na primeira tentativa de prova poderão repeti-la mais uma vez gratuitamente. O prazo de um ano para a conclusão do processo não existirá mais.

Veja em detalhes as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. 
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. 
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Renovação 

O governo também anunciou nesta terça-feira uma Medida Provisória do 'bom condutor'. Na prática, a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um bom motorista. Para ser classificado como bom condutor, o motorista deve:

• Não ter pontos registrados na CNH;
• Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento.

Categorias C, D e E também serão beneficiadas

• O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar. Assim como para quem for tirar, o custo de exames médicos para renovação será reduzido em 40%.