O que muda com as novas regras para tirar a CNH?
Nova resolução do Contran promete reduzir custos, flexibilizar aulas e digitalizar etapas da habilitação, com previsão de impacto para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com o processo.
O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na semana passada uma resolução que moderniza todas as etapas para quem pretende dirigir no Brasil.
A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que, segundo o Ministério dos Transportes, deve ocorrer nesta terça-feira (9/12) após uma cerimônia no Palácio do Planalto.
A principal promessa do governo é reduzir a burocracia e tornar a habilitação mais acessível.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o processo por não conseguirem arcar com custos que chegam a R$ 5 mil. A estimativa oficial é que as novas regras possam diminuir em até 80% o valor final da CNH.
A mudança mais estrutural está na retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas tradicionais.
O candidato continuará sendo obrigado a fazer as provas teórica e prática — nada muda nesse ponto —, mas poderá se preparar do jeito que preferir. O Ministério dos Transportes vai oferecer gratuitamente todo o conteúdo teórico em formato digital.
Quem não quiser estudar online continua podendo frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
No treinamento prático, a exigência mínima cairá das atuais 20 horas para apenas duas horas. Depois disso, o candidato decide se deseja ter mais aulas, e com quem: poderá contratar autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optar por preparações personalizadas.
Também será permitido usar o próprio carro. Segundo a pasta, essa flexibilização aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco central está no desempenho do candidato nas avaliações — não no número de aulas cumpridas.
Para os instrutores independentes, o governo quer criar um sistema de credenciamento e fiscalização padronizado em âmbito nacional. Eles serão identificados e monitorados por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que passa a concentrar informações do candidato e acompanhar seu processo de habilitação. A coleta biométrica, o exame médico e as provas continuam sendo etapas presenciais nos Detrans, sem qualquer alteração.
Outra novidade é que a abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT, sem necessidade de ir a um posto físico no início.
Segundo o ministro Renan Filho, digitalizar e simplificar essas etapas é parte do esforço de inclusão. Ele afirma que a habilitação funciona, para muitos brasileiros, como porta de entrada para o mercado de trabalho. "Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema e mantendo toda a segurança necessária", disse.
O ministro reforça que as provas continuam sendo o filtro real para garantir que o candidato esteja apto a dirigir. "As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja pronto. O que garante é a avaliação", afirmou.
As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. A partir daí, governos estaduais e Detrans deverão se adaptar às novas diretrizes, enquanto o governo federal lança o novo aplicativo "CNH do Brasil", pensado para concentrar materiais de estudo e permitir que o processo inteiro seja acompanhado pelo celular.
Embora ainda seja esperado o texto final da resolução — que deve detalhar todos os procedimentos —, o governo afirma que a combinação de gratuidade no conteúdo teórico, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores autônomos deve ampliar radicalmente o acesso à habilitação e diminuir o número de brasileiros que dirigem sem documentação por falta de condições financeiras.
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