Lula sanciona lei que permite renovação automática de CNH para bons condutores
Decisão foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 5, sem vetos, a lei que permite a redução de procedimentos na hora da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas considerados bons condutores. Os que não tiverem cometido qualquer infração de trânsito nos últimos 12 meses se enquadram no critério.
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Apenas os exames de aptidão física e mental vão continuar sendo seguidos para esses casos. A decisão foi publicada por meio do Diário Oficial da União (DOU) e reforçada por meio das redes sociais do presidente.
“O condutor que, ao término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, estiver cadastrado no RNPC terá sua habilitação renovada automaticamente e ficará dispensado dos procedimentos previstos no art. 147 deste Código, com exceção dos exames de aptidão física e mental”, diz o documento.
Lula, por sua vez, destacou a facilidade do acesso ao documento de habilitação desde o fim do ano passado, quando mudanças passaram a valer: “Eu diria que é quase que uma revolução de facilidade para tirar cartas de motorista desse país. Só para ter uma ideia, a partir do dia que nós assinamos isso, dia 9 de dezembro de 2025, até agora, dia 6 de junho, só para você ter ideia, nós já temos 1.302.419 pessoas que tiraram cartas. É o maior número de cartas emitidas desde 2014”.
A lei sancionada nesta sexta já estava em vigor desde o ano passado por causa de uma medida provisória. Agora, porém, a mudança ficou pela necessidade dos exames de aptidão.
A decisão publicada no Diário Oficial da União também colocou à critério do condutor a emissão da habilitação física ou apenas digital.
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