Funcef diz não ter mais negócios com empresa de vice do DF
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira nota oficial informando que"vem prestando todos os esclarecimentos demandados" pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a relação da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos funcionários da Caixa, com o grupo do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, nos anos 90. O envolvimento é objeto de cinco ações cíveis, ajuizadas na Justiça federal pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. Os prejuízos chegariam a R$ 27 milhões.
O vice-governador é um dos acusados de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propinas a políticos do DF, desvendado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. O esquema seria chefiado pelo governador José Roberto Arruda, cujo impeachment foi pedido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF.
A Funcef diz que não tem mais negócios com o grupo Paulo Octávio. As ações têm como réus as empresas Paulo Octávio Investimentos Imobiliários e Principal Empreendimentos Imobiliários e Construções, responsáveis pela construção do Brasília Shopping, um dos principais centros comerciais da cidade, na Asa Norte da Capital da República.
Também foram incluídos nos processos dois ex-diretores do Funcef na época da construção do shopping: Sergio Nunes da Silva (Administração, de outubro de 1993 a novembro de 1996) e José Carlos Barbosa de Moraes (Imobiliário, de novembro de 1996 a janeiro de1999). O shopping foi inaugurado em 1997 e, de acordo com as ações, diversas irregularidades foram constatadas nos pagamentos feitos peloFundo à construtora de Paulo Octávio.
Também em nota oficial, a Funcef disse que seus negócios com a empresa PauloOctávio Investimentos Imobiliários Ltda ocorreram no período 1997 a1999 e "compreenderam parcerias para a edificação de um shopping centerassociado a um prédio comercial e a um hotel de categoria superior, asaber, Brasília Shopping e Alvorada Hotel". A Funcefdiz ainda que um terceiro negócio, uma parceria para desenvolvimentode empreendimento imobiliário residencial na Asa Norte SQN 311, em Brasília, pormeio de fundo imobiliário, também foi desenvolvido e está em processo deliquidação junto aos órgãos competentes, com a dissolução da sociedade. "Aatual diretoria acrescenta que, desde 2003, quando assumimosa direção desta Fundação, não houve mais negócios com o referido grupoempresarial".
Ainda segundo a nota da Funcef, "todas assolicitações de informações feitas no bojo das investigações sobre asoperações realizadas no passado por órgãos de controle e fiscalizaçãotêm sido prontamente atendidas, e a Funcef já se colocou à disposiçãodas autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentosjulgados necessários".
As ações foram ajuizadas em dezembro doano passado em quatro varas da Justiça Federal de Brasília: 20ª, 9ª(duas), 7ª e 8ª. Elas tratam de pagamento de obras anteriores aocontrato, reajuste do metro cúbico de concreto, taxa de administração,pagamento antecipado pelo término da obra e diferença de aportes(recursos) feitos à construtora.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no fim de novembro, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Agência Brasil
