Em meio a caso Master, CPI do Crime Organizado rejeita relatório por indiciamento de PGR e 3 ministros do STF
Senadores da CPI do Crime Organizado rejeitaram nesta terça-feira o texto do relator do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia proposto o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio a questionamentos de conduta a integrantes da cúpula do Judiciário no escândalo envolvendo o Banco Master.
A base governista atuou nos bastidores para trocar integrantes da comissão de inquérito para garantir a derrubada do relatório de Vieira, segundo uma fonte aliada admitiu à Reuters.
O relatório foi rejeitado pelo placar de 6 a 4.
A iniciativa da CPI contra os magistrados e o procurador-geral gerou durante o dia uma forte reação de ministros do Supremo, acusando a iniciativa de ter objetivo de colher dividendos eleitorais e com ameaças ao relator da comissão.
No relatório da CPI, Vieira havia sugerido indiciamento de Toffoli, Moraes, Mendes e Gonet por crime de responsabilidade e condutas incompatíveis com o exercício de suas funções. Ele relatou situações de ação e mesmo omissão de cada um deles em relação ao caso Master, alegando que os próprios magistrados deveriam ter se declarado suspeitos de analisar o caso. Em relação a Gonet, o senador disse que ele não agiu por ter o monopólio para apurar a situação.
A CPI teve acesso a parte de informações do inquérito sobre o Master, que corre no Supremo sob relatoria do ministro André Mendonça. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, está preso há mais de um mês e já assinou um acordo de confidencialidade para dar início a tratativas de uma delação premiada, segundo fontes do STF e da Polícia Federal já relataram à Reuters.
Em duros discursos durante sessão da Segunda Turma do Supremo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não haveria base legal para o Senado sugerir esse tipo de indiciamento e que a conduta poderia ser configurada como abuso de autoridade, inclusive passível de punição com a inelegibilidade dos senadores.
"O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos", disse Mendes.
"Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade", criticou Toffoli.
Procurado, Gonet não se manifestou. A associação dos procuradores da República saiu em defesa da atuação do chefe do MP Federal.
Já à noite, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota para repudiar "de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento" dos ministros citados no relatório. Na nota, ele também reconheceu a importância das comissões parlamentares de inquérito, mas ressaltou que elas não devem desviar seu foco do objetivo para o qual foram criadas.
"Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", afirma o presidente do STF.
Ele ainda destacou que "ninguém está acima da lei".
"A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência", acrescentou.
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