Relator da indicação de Messias ao STF apresenta parecer favorável e abre caminho a AGU de Lula
Em seu relatório de sete páginas, Weverton declara que Messias atende aos requisitos necessários para a condução ao cargo
BRASÍLIA - O relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer favorável ao escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu relatório de sete páginas, Weverton declara que Messias atende aos requisitos necessários para a condução ao cargo.
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Ele avalia critérios como nepotismo, participação em empresas, regularidade fiscal, ações judiciais, atuação em tribunais e em conselhos de administração de estatais ou direção de agências reguladoas.
Também afirma que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula cumpre as exigências constitucionais relativas à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para exercer o cargo de ministro do STF.
Weverton elenca as principais experiências e conquistas do currículo de Messias e afirmou que, "sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais".
A apresentação do parecer é mais um passo para a tramitação da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após quatro meses de banho-maria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a documentação ao colegiado só na quinta-feira passada, 9.
A leitura do relatório deve ser feita nesta quarta-feira, 15. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), marcou a sabatina para o dia 29. O Senado prevê a votação em plenário no mesmo dia.
O envio da indicação era um passo obrigatório para que Alencar pudesse marcar a data da sabatina de Messias no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos para a aprovação.
Se for aprovada, a indicação de Messias seguirá para votação em plenário, onde precisará da maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 41 senadores favoráveis, em votação secreta.
A novela de Messias
Alcolumbre recebeu em 1.º de abril a mensagem de Lula indicando Messias ao STF no lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.
A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação ao Senado na semana passada.
Nesse meio tempo, a relação azeda entre Lula e Alcolumbre emperrou a tramitação do caso. Isso porque o senador se irritou por ter sua sugestão ao STF, o aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ignorada por Lula.
A escolha dos ministros do STF é prerrogativa do presidente da República, mas Alcolumbre avaliava ter poder para negociar uma indicação apoiada pelos senadores.
A articulação em torno do nome de Messias avançou nos últimos meses, mas a aprovação segue indefinida.
O levantamento do Estadão indica que o ambiente na CCJ do Senado se tornou mais favorável ao indicado, embora ainda não haja votos suficientes para garantir o apoio necessário do colegiado.
O placar observado na sexta-feira passada, 3, apontava nove votos favoráveis, oito contrários e um indeciso. Seis outros preferiram não se posicionar, enquanto três não retornaram aos contatos da reportagem. O levantamento será atualizado conforme novas respostas forem obtidas.
Natural de Recife e formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias tem 46 anos e é advogado-geral da União desde 2023. Ele é procurador da Fazenda desde 2007 e passou por cargos-chave como consultor jurídico de ministérios e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
A votação de Messias deve destravar a pauta no Senado. Alcolumbre também informou nesta quinta-feira, 9, ter convocado para o dia 30 de abril a votação do veto feito por Lula ao projeto de lei da Dosimetria.
Trata-se do projeto aprovado no Congresso que reduz as penas para condenados por tentativa de golpde de Estado e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentar solapar a democracia e continuar no poder.
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