Desembargador explica por que recusou auxílio-moradia: 'Tenho imóveis'
João Barcelos de Souza Jr., do Rio Grande do Sul, é caso raro de magistrado que se recusa a receber o benefício e não se esquiva de comentar o assunto; segundo ele, benefício deveria ser pago apenas em casos excepcionais.
Raro caso de magistrado brasileiro que recusa auxílio-moradia e não se esquiva de comentar o assunto, o desembargador João Barcelos de Souza Jr., da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, afirma que o pagamento do benefício contraria a lei e a Constituição.
A indenização está no centro de uma controvérsia que opõe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fornece combustível para a organização de uma paralisação nacional de juízes no dia 22. A concessão a todos os magistrados brasileiros foi garantida por meio de decisão liminar (provisória) de Luiz Fux em 2015. A presidente do STF, Cármen Lúcia, anunciou que a corte analisará o tema no dia 22 - em protesto, juízes vinculados à Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiram parar no dia 15.
No Judiciário do Rio Grande do Sul, 41 juízes e desembargadores não recebem auxílio-moradia. Esse número inclui magistrados que residem sob o mesmo teto de beneficiários da indenização, caso no qual o pagamento é proibido por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aos 54 anos, Souza Jr. atuou como promotor de 1989 a 2011, quando se tornou procurador. No mesmo ano, ingressou no tribunal por meio do chamado quinto constitucional, mecanismo que reserva vagas a indicados pelo Ministério Público e pelos advogados.
O desembargador afirma que a decisão de não receber auxílio-moradia é também uma forma de protestar contra o benefício. "O sentimento hoje dentro do Poder Judiciário é geral no sentido de que isso fragilizou a imagem do próprio Judiciário", afirma em entrevista à BBC Brasil.
Leia os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Por que o senhor não recebe auxílio-moradia?
João Barcelos de Souza Jr. - Antes da regulamentação do CNJ, eu já havia dito que não queria. Tinha encaminhado um requerimento para não receber. Os motivos foram dois. O primeiro foi que entendi que a forma como esse valor foi determinado fere os princípios legais e constitucionais de se conceder liminar contra a Fazenda Pública.
Como eu, como desembargador, nego qualquer valor maior contra a Fazenda Pública em liminar, não entendo como poderia ser dada, sem urgência, uma liminar com tamanha repercussão na área financeira contra a Fazenda Pública, tanto para a União como para os Estados. Não vi urgência para essa concessão.
Em segundo lugar, se o fundamento é auxílio-moradia, eu não poderia requerê-lo porque tenho imóveis. Mais ainda, não me autorizei a interpretar que se tratava de um aumento às avessas porque quem o estava concedendo não tinha esse poder de suprimir eventual defasagem salarial. Considero também que essa verba é de custeio, não sofre desconto de Imposto de Renda. Não tem como ser comparada a vencimento. É indenizatória.
BBC Brasil - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, justifica o pagamento do auxílio, entre outros motivos, em razão de previsão na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. O senhor crê que ele está equivocado?
Souza Jr. - Em parte, ele tem razão. Essa previsão não tinha sido regulamentada até hoje. Agora, obviamente, essa previsão é uma exceção a ser regulamentada e não uma regra para concessão geral.
Por exemplo, se o magistrado reside na comarca e tem imóvel lá, como vai receber auxílio-moradia? Por outro lado, se ele está lá no interior, recém-chegado, com difícil provimento, está dentro da ordem as comarcas terem essa provisão. Mas não como regra geral, como se vê em outras categorias.
Não haveria problema em prever esses casos excepcionais na regulamentação.
BBC Brasil - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, diz que o auxílio compensa a inexistência de reajuste salarial desde 2015 (no caso dos juízes federais). É um argumento válido?
Souza Jr. - Com todo respeito, esse argumento não é válido. Eu até entenderia que seria válido se estivéssemos vivendo época de "vacas magras salariais", para usar uma expressão popular. Até já passamos por isso. Tenho dito que recuso o auxílio-moradia porque posso recusar. Se fosse em outra época, não teria como fazê-lo.
Na década de 90, os vencimentos dos magistrados no Rio Grande do Sul chegaram a nível catastrófico de pobreza. Não é o que estamos vivendo hoje. Gosto de deixar bem claro por que estou recusando: eu posso recusar. Não estamos vivendo em épocas terríveis.
BBC Brasil - O senhor atribui a essa decisão de não receber auxílio-moradia um caráter moral, político ou de que natureza?
Souza Jr. - Moral, não. Os colegas que estão aceitando se viram diante de uma situação problemática diante das próprias famílias. É uma verba que está à disposição e vai agregar. Dinheiro faz falta. Vejo isso como uma questão de política administrativa.
O Poder Judiciário, que tem a última palavra para a maior parte das coisas, tem de buscar fazer as coisas de maneira correta e transparente. Entendo que esse equívoco era evitável e poderia ter sofrido contestação interna porque fragiliza o Judiciário diante da sociedade.
Eu e outros colegas que não recebemos fazemos isso com certeza como forma de protesto contra algo que não deveria ter ocorrido dessa maneira. O sentimento hoje dentro do Poder Judiciário é geral no sentido de que isso fragilizou a imagem do Poder Judiciário.
BBC Brasil - Quando o senhor percebeu que a maioria dos seus colegas havia optado por receber o benefício, não pensou em rever a própria decisão?
Souza Jr. - Em rever, não. Tive de ter certeza, antes de recusar, de que não me arrependeria. Essa foi a primeira análise que tive de fazer.
A segunda coisa que botei na balança é se eu teria certeza de que poderia explicar meu posicionamento aos colegas sem que eles se sentissem ofendidos. Orgulho-me de não ter tido nenhum atrito com nenhum colega por causa disso.
BBC Brasil - Essa é uma posição que contraria a postura das entidades da magistratura. O senhor não se sente constrangido?
Souza Jr. - Não, de maneira nenhuma. Acho muito simples explicar esse posicionamento.
BBC Brasil - O que o senhor pensa da ideia de greve nacional de juízes contra o fim do auxílio-moradia?
Souza Jr. - Sou um crítico e acho lamentável. A magistratura tem um papel na organização da sociedade que dá garantias e poderes ao Judiciário. Essas garantias e poderes obviamente tornam o Poder Judiciário praticamente afastado desse tipo de situação de promover greves, paralisações. Isso seria o ápice do problema para a categoria dos magistrados porque não se coaduna com as garantias que a magistratura tem. A magistratura não precisa disso.
Acho um absoluto equívoco uma categoria com garantias usar greve. Não é comum no mundo se enxergar a magistratura em greve. Não se vê isso porque a magistratura em todo o mundo possui garantias e exerce essas garantias.
O Poder Judiciário, através do presidente do STF, é quem encaminha para os aumentos de vencimentos. É um chefe de Poder em nível nacional. Se a magistratura não consegue se acertar com o seu chefe de poder em nível nacional, a greve vai servir para quê? Estamos longe de precisar falar em greve.
BBC Brasil - Se houver uma greve, no caso de a maioria dos seus colegas optar por paralisar as atividades, o senhor aderiria ao movimento?
Souza Jr. - Em primeiro lugar, não acredito nessa hipótese de greve. Eu não entraria em greve de maneira nenhuma. Os magistrados que conheço também não entrariam. Isso é algo que está sendo colocado por um grupo e me parece que poderia ser um pouquinho melhor pensado. Não acredito nessa hipótese.
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