MP conclui denúncia de bombeiros em tragédia da Boate Kiss
Promotores mudam enfoque do IPM que investigou responsabilidade de militares no incêndio e mais gente deve ser chamada na Justiça Militar
Na próxima segunda-feira, dia 19 de agosto, mais apontamentos em relação à tragédia da Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria (RS), vão chegar à Justiça. Desta vez, será a Militar. Serão apresentadas as conclusões do Ministério Público sobre a responsabilidade de bombeiros para a ocorrência do incêndio na casa noturna no dia 27 de janeiro deste ano. Os promotores não antecipam as conclusões, mas avisam que o enfoque é diferente em relação ao que foi investigado pela Brigada Militar.
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Por isso, mais militares devem ser chamados para responder na Justiça, por crimes até mais graves do que os especificados pelo Inquérito Policial Militar (IPM). "As conclusões do Ministério Público são diferentes em relação ao que apontou o IPM. Mudamos um pouco o enfoque”, disse o promotor Joel Oliveira Dutra, responsável pela denúncia ao lado do colega César Augusto Pivetta Carlan.
Ele preferiu não adiantar quaisquer conclusões antes da entrevista coletiva em que o trabalho do MP será apresentado, na segunda-feira à tarde. O IPM, que apontou a responsabilização de oito bombeiros, foi entregue no início de julho na Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria, que repassou o material para o Ministério Público. O inquérito veio do comandante geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, que não fez reparos aos apontamentos feitos pelo coronel Flávio da Silva Lopes, responsável pelo IPM. Sendo assim, o inquérito policial militar chegou ao MP de Santa Maria da mesma forma que ele foi concluído, no início de junho.
Situação dos indiciados
O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, ex-comandante dos bombeiros em Santa Maria, foi indiciado por condescendência criminosa, uma vez que sabia da condição do sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza como sócio da empresa chamada Hidramix, que atua no ramo de "sistemas de prevenção de incêndio". Se o apontamento for mantido pelo MP, a pena para o ex-comandante pode chegar a seis meses de detenção, sem risco de perder ou ser suspenso do cargo.
Também foram indiciados, por inobservância de lei ou instrução, o capitão Alex da Rocha Camilo, os sargentos Renan Severo Berleze e Sergio Oliveira de Andrades, e os soldados Marcus Vinícius Lopes Bastide, Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho. De acordo com o IPM, os seis militares teriam sido condescendentes com a central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) encontrada em uma das vistorias que foram feitas na Kiss (que deveria constar no documento da edificação) e com a falta de pessoal treinado para o combate e a prevenção de incêndio. As penas para esse crime militar variam de seis meses de detenção à perda do cargo ou função de três meses a um ano, variando de acordo com a tolerância ou a negligência.
Além deles, o sargento Roberto da Silveira e Souza foi enquadrado pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, por ser sócio da Hidramix, mesmo estando impedido legalmente. Porém, esses crimes não estão previstos no Código Penal Militar. Mesmo assim, ele pode aparecer na denúncia por ter supostamente praticado o ato na condição de bombeiro.
O inquérito, segundo o coronel responsável pelas investigações, isentou os bombeiros de responsabilidade nas mortes ocorridas na tragédia, tanto no que se refere à fiscalização quanto no dia do incêndio. Conforme o IPM, os bombeiros realizaram três vistorias na boate nos dias 11 de abril, 25 de julho e 11 de agosto de 2011. De acordo com a investigação, o guarda-corpo foi instalado em outubro desse ano - depois da última inspeção.
Além disso, os extintores, de acordo com o inquérito, haviam sido recarregados em outubro de 2012. O extintor do palco era o único que estava descarregado porque teria sido mal utilizado dias antes da tragédia. Os bombeiros confirmaram também que cinco pessoas morreram tentando salvar outras vítimas. Eles não puderam ser contidos pelos soldados que faziam o combate ao fogo.
O IPM ocupou 130 dias de trabalho da força-tarefa da BM que investigou a conduta de 44 bombeiros, entre oficiais e praças. Foram quase 700 depoimentos e mais de 7 mil páginas. Os indiciados continuam exercendo normalmente suas atividades na corporação. O ex-comandante regional dos bombeiros Moisés Fuchs agora é chefe do Estado Maior do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) Central.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
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