TJ do Rio autoriza demolição de prédio Minhocão na Rocinha
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu na tarde desta quarta-feira derrubar decisão anterior do desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira que proibiu a demolição do imóvel apelidado de Minhocão, situado na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
De propriedade de Maria Clara dos Santos, o prédio tem três pavimentos, com 24 unidades de 16,25 m² cada, e seria destinado à locação. A relatora do caso, Inês da Trindade Chaves de Melo, disse que a construção está embargada desde 2007 e que foram feitos quatro autos de infração. "Mesmo assim a proprietária prosseguiu com a obra. A construção afronta a legislação municipal de uso e ocupação do solo", afirmou.
A juíza lembrou ainda que Maria Clara dos Santos não comprovou a propriedade do imóvel e que a construção foi iniciada sem licença urbanística, sem aprovação do Município. "Até que seja elaborado projeto de reurbanização da área, ficam vedadas novas edificações", afirmou Inês da Trindade.
