Receita Federal alerta sobre informações do Pix acima de R$ 2 mil
Receita Federal esclarece como funciona a fiscalização de operações de Pix acima de R$ 2 mil e desmente fake news sobre taxação.
A Receita Federal publicou em agosto uma nova instrução normativa que exige que fintechs repassem informações à Receita sobre operações financeiras realizadas via Pix que ultrapassem R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Essa medida vem para corrigir uma lacuna regulatória que permitia a utilização de fintechs por organizações criminosas para lavagem de dinheiro, conforme revelado pela Operação Carbono Oculto.
Anteriormente, o limite para reporte era de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, mas a nova regra reduz significativamente esses valores, buscando mais transparência nas transações.
A mudança já havia sido anunciada no ano anterior, mas foi suspensa devido a desinformações que alegavam que a norma criaria uma taxação sobre o Pix e prejudicaria pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
A Receita Federal ressaltou que não há cobrança de taxa sobre as operações e destacou que as informações sobre o Pix já são fornecidas por bancos e fintechs regulamentadas, conforme exigências do Banco Central, CVM, SUSEP e Previc.
A entidade explicou que fintechs eram usadas por organizações criminosas para movimentar dinheiro ilícito por não possuírem, até agora, obrigações de transparência iguais às das instituições financeiras tradicionais.
O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, é um sistema de pagamentos instantâneos que facilita transferências de crédito e débito, e seus dados sempre foram acessíveis à Receita, porém sempre por meio das instituições financeiras intermediárias.
A Receita também orientou as instituições financeiras a esclarecerem dúvidas do público para acabar com desinformações que circulam sobre o repasse dos dados do Pix.
Em resumo, as novas regras reforçam o combate à lavagem de dinheiro e aumentam a transparência nas operações financeiras, sem implicar aumento de impostos para usuários.
Esta medida representa uma intensificação da fiscalização sobre o uso das fintechs e uma resposta às recentes operações que identificaram esquemas criminosos por meio dessas plataformas.
