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Protesto na Lapa pede isenção do pedágio na BR-476; concessionária diz que medida é inconstitucional

Um grupo de moradores da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), realizou um protesto pedindo a isenção da tarifa...

15 abr 2024 - 19h48
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Um grupo de moradores da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), realizou um protesto pedindo a isenção da tarifa de pedágio na BR-476, nesta segunda-feira (15). Os manifestantes alegam dificuldades de trânsito por conta da cobrança, que seria indevida, e citam uma lei municipal que permite a gratuidade para a praça localizada na Rodovia do Xisto. Em nota enviada à Banda B, a concessionária Via Araucária, responsável pela adminsitração da rodovia, mencionou que o pedido é "inconstitucional" - leia abaixo.

Protesto na Lapa pede isenção do pedágio na BR-476.
Protesto na Lapa pede isenção do pedágio na BR-476.
Foto: Reprodução/Colaboração Banda B / Banda B

O objetivo dos moradores foi "expor as condições da via imposta como principal acesso a estudantes e trabalhadores para acesso à sede do município". Uma das comunidades afetadas, conforme o relato obtido pela Banda B, seria a Mariental, que conta com mais de 5 mil moradores. Um abaixo assinado foi feito pela população rural pedindo a gratuidade.

Na última semana, a Justiça indeferiu uma ação civil proposta pela Prefeitura da Lapa pedindo a isenção da tarifa na BR-476. O prefeito Diego Ribas (PSD) lamentou a liminar não acatada, visto que um desvio na região é algo caro aos cofres públicos e ao bolso dos moradores.

O desvio seria pela estrada do Caracol, uma estrada que é inviável para a população de Mariental/Fecho. Ela se torna mais cara à população, a não ser pagar o pedágio. Fizemos uma reunião refletindo sobre estas circunstâncias e pedindo o apoio do Governo do Estado, tanto do Governo Federal, e pedindo que a Justiça olhe, com mais carinho, as demandas da cidade. O pedágio está separando a cidade do distrito de Mariental e da localidade do Fecho. Estamos trabalhando para que a Justiça veja o que é melhor para o povo e não para a concessionária.

Diego Ribas (PSD), prefeito.
Estrada que é usada para desvio pelos moradores da Lapa.
Estrada que é usada para desvio pelos moradores da Lapa.
Foto: Reprodução/Colaboração Banda B / Banda B

Dezenas de manifestantes estiveram no ato, que aconteceu pela manhã. O número não foi contabilizado oficialmente. Apesar disso, por conta da Audiência Pública sobre o tema "Direito à mobilidade: Pedágio no Município da Lapa", o tema voltará a ser discutido nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, às 9h.

O que diz a concessionária Via Araucária?

Em nota enviada à Banda B, a Via Araucária, responsável pela administração do lote 1 de rodovias do Paraná, afirmou que a medida é inconstitucional e contraria o princípio de isonomia, que está previsto no contrato. A concessionária ainda cita dois benefícios que concede aos viajantes. Leia abaixo o texto, na íntegra:

A Via Araucária, responsável pela administração do lote 1 de rodovias do Paraná, esclarece que, de acordo com a determinação judicial, a lei municipal da cidade de Lapa que prevê a isenção do pedágio é considerada inconstitucional. Esta legislação proposta pelo prefeito do município contraria o princípio de isonomia, o qual é preservado pelo contrato de concessão firmado com o governo federal. Este contrato garante a igualdade entre os usuários da rodovia, impedindo aumentos discriminatórios de pedágio para aqueles não isentos e assegurando equidade no acesso aos serviços rodoviários. Ressaltamos que essa definição foi resultado de um amplo debate com a sociedade, incluindo audiências públicas realizadas antes da licitação.

Além disso, o contrato da Via Araucária prevê dois benefícios para os viajantes. O primeiro é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que proporciona aos motoristas de passeio reduções progressivas nas tarifas a partir da segunda passagem pela mesma praça, no mesmo sentido, dentro do mesmo mês. O segundo benefício é o Desconto Básico de Tarifa (DBT), que oferece um desconto fixo de 5% para todos os tipos de veículos, independente da frequência de viagens. Estes benefícios serão automaticamente aplicados aos veículos com a tag ao passarem pelas cabines automáticas de pedágio.

Via Araucária.

Banda B
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