Produtor cultural do Vale do Sinos é condenado por fraude de R$ 2,7 milhões no Pronac
Justiça Federal responsabiliza dono de produtora por peculato e uso de documentos falsos em projeto cultural irregular
A Justiça Federal de Novo Hamburgo condenou o dono de uma produtora cultural do Vale do Sinos por envolvimento em um esquema de fraude milionária no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), administrado pelo governo federal. A sentença, assinada pelo juiz Eduardo Gomes Philippsen, determina pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, além do ressarcimento mínimo de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o condenado apresentou o projeto "Brasil: Nossa Cultura é Show - 2ª edição", aprovado para realizar 48 apresentações culturais em nove cidades do interior gaúcho ao longo de 2014. No entanto, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram graves irregularidades na prestação de contas, como a ausência de eventos em oito dos nove municípios, pagamentos sem comprovação de serviços prestados e notas fiscais falsas ou com informações incompatíveis com o projeto original.
A análise da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o desvio de recursos captados via incentivo fiscal, configurando peculato e uso de documento ideologicamente falso. Dois outros envolvidos foram absolvidos por falta de provas sobre a intenção criminosa.
Conforme o magistrado, ficou comprovado que houve malversação de recursos públicos, com uso de documentos falsificados para justificar despesas inexistentes. O produtor foi considerado funcionário público para fins penais, por gerir recursos federais por meio de convênio com o Ministério da Cultura.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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