Prefeitura de Taboão da Serra abre anistia fiscal com 100% de desconto em multas

A Prefeitura de Taboão da Serra inicia na quarta-feira (1º) o programa de Anistia Fiscal 2026. Até o dia 10 de agosto, contribuintes com impostos municipais em atraso podem renegociar as dívidas com redução de até 100% nos juros e multas.

Quem tem direito

O benefício atende pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza junto à Fazenda Municipal, inscritos ou não na Dívida Ativa. A regra exige que os tributos estejam vencidos até 31 de dezembro de 2025.

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Faixas de desconto

O percentual de abatimento dos encargos varia conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. O parcelamento máximo é de 24 meses. Veja a relação de descontos:

• 1 a 4 parcelas: 100% de desconto
• 5 a 8 parcelas: 70% de desconto
• 9 a 12 parcelas: 50% de desconto
• 13 a 16 parcelas: 25% de desconto
• 17 a 24 parcelas: 15% de desconto

Regras e cancelamento

O valor mínimo de cada parcela mensal é de R$ 117,90, o equivalente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM). O acordo de renegociação entra em vigor apenas após o pagamento da primeira cota, que deve ocorrer até 10 de agosto de 2026. Os demais boletos vencem no dia 10 dos meses seguintes.

Em caso de atraso no pagamento das parcelas, a prefeitura aplica multa diária de 0,33% (limitada a 10%) e juros moratórios de 1% ao mês. Se a dívida renegociada ficar sem pagamento por mais de 90 dias, o acordo de anistia é cancelado automaticamente.

Como solicitar

A adesão ocorre pela internet, no site oficial de atendimento do município (atende.ts.sp.gov.br), ou presencialmente nas unidades do Atende (Centro e Pirajuçara). O horário de funcionamento físico é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.