Prédio sem alvará no Itaim Bibi: MP abre inquérito para investigar o caso; Prefeitura aplica multa
Promotoria de Habitação vai apurar como prédio de alto padrão foi erguido sem autorização municipal. Multa aplicada é de R$ 2,5 milhões
A Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital abriu inquérito civil para apurar como um prédio de alto padrão, com 23 andares, foi erguido no Itaim Bibi, zona nobre da cidade, sem autorização da Prefeitura. Autoridades municipais, assim como representantes da construtora São José, responsável pelo empreendimento, serão chamados a prestar esclarecimentos, de acordo com o Ministério Público.
Na noite desta quarta-feira, seis dias após tomar conhecimento oficialmente da irregularidade, a gestão Ricardo Nunes (MDB) multou a empresa em R$ 2,5 milhões por descumprir o Código de Obras da capital.
Localizado no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima e próximo também à Subprefeitura de Pinheiros, gestora da área, o edifício St. Barths tem apartamentos luxuosos, com até 739 metros quadrados de área útil. A planta segue um outro projeto erguido a poucos metros pela própria São José, mas já licenciado e habitado.
No caso do St. Barths, o alvará de aprovação da edificação chegou a ser concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 2018, mas não a sua execução. Os pedidos para a realização da obra foram negados três vezes em função de um documento não apresentado pela empresa.
De acordo com o processo interno da pasta, obtido pelo Estadão, a licença da obra foi inferida porque a São José não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima. Apesar disso, o embargo da obra só ocorreu na última terça, após questionamento da reportagem. Até então, a informação era a de que a obra seria embargada caso os trabalhos fossem retomados.
A Prefeitura tomou conhecimento da irregularidade pelo vereador Antonio Donato (PT) no dia 9, quando o parlamentar enviou ofício relatando o caso. Na quarta, 14, o Município informou ter aberto uma "apuração preliminar interna para averiguar eventuais responsabilidades de servidores na condução do processo em questão".
Já a SP Urbanismo, empresa responsável pela gestão das operações urbanas, informou que a construtora São José nem sequer solicitou proposta de participação na Operação Faria Lima, rito que deve ser seguido para empreendimentos no território.
Segundo o processo relativo ao projeto, a construtora deveria ter comprovado a titularidade de 3.534 Cepacs, o que, de acordo com os valores negociados no último leilão, representaria uma quantia de ao menos R$ 62,2 milhões. Procurada por dois dias, a construtora não retornou os contatos da reportagem.
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