Opinião: onde está a negritude no projeto do Memorial dos Aflitos em São Paulo?
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, lançou o edital de chamamento para o concurso de projetos de arquitetura do futuro Memorial dos Aflitos no bairro da Liberdade, região central. Consideramos uma ação louvável, sobretudo nesse momento pós-George Floyd, que aqueceu os debates antirracistas e pela inclusão étnico-racial, no Brasil e no mundo. A construção desse Memorial está dentro do escopo das discussões do direito à cidade, planejamento urbano e arquitetura com foco nas exclusões de fundo racial que ocorreram ao longo da história do nosso país. No entanto diante de alguns problemas apurados é preciso perguntar:
"Onde está a negritude?"
Tendo em vista que toda a organização do concurso foi orquestrada sem o cuidado necessário que implica em incluir profissionais negros e negras da arquitetura e urbanismo, presumimos que estamos diante de mais uma ação que começa bem intencionada, mas mantém violências raciais simbólicas antigas, como o apagamento da pessoa negra como sujeito apto a contar suas próprias histórias. O primeiro problema apurado foi o lançamento que ocorreu no dia 28 de outubro último, com publicação incompleta do edital. Faltavam os Anexos V e VI, onde eram informadas a localização dos lotes sobre os quais se poderia trabalhar. Ainda, o e-mail de contato oficial, divulgado, era devolvido como inexistente até segunda-feira, dia 28 de novembro.
Ao solicitarmos informações junto à Secretaria Municipal de Cultura, a desorganização ficou nítida, uma vez que a ligação foi transferida para diversos ramais e ninguém sabia dar uma informação precisa a respeito. Depois de muita insistência, informaram que seriam publicados os anexos na segunda-feira, dia 28 de novembro, ou seja, o tempo para elaboração do projeto, para quem não estava inteirado sobre os lotes possíveis, seria de uma semana. Cabe ressaltar que os anexos só foram disponibilizados depois de uma ligação na segunda-feira, dia 28, questionando que ainda não haviam sido publicados, em um atendimento bastante confuso para um concurso público, onde todos os processos carecem da máxima transparência, a fim de não privilegiar ou prejudicar nenhum participante.
Para todo e qualquer profissional com experiência básica em projeto de arquitetura, é sabido que sete dias é um prazo no mínimo questionável para elaboração de um estudo suficientemente fundamentado, principalmente para quem não tinha conhecimento de informações básicas, como o local oficial onde está prevista a implantação da futura edificação e também, considerando as exigências do edital.
"Direito à Memória"
O concurso insere-se num longo processo de luta, conduzido especialmente pelo jornalista e escritor Abílio Ferreira (agora também à frente do Instituto Tebas) e por integrantes da União dos Amigos da Capela dos Aflitos (UNAMCA). Ao longo dos últimos anos, desde a descoberta de nove ossadas pertencentes a pessoas sepultadas no extinto Cemitério dos Aflitos, esses e outros agentes vêm travando batalhas sucessivas no sentido de reconhecimento e preservação da história, memória, materialidade e dignidade da população negra da cidade de São Paulo. A primeira necrópole pública paulistana foi destino final de incontáveis pessoas não brancas e desprivilegiadas entre 1775 e 1858, quando foi desativado e loteado para venda, sem qualquer atenção a seu significado social e sagrado para essas populações e seus descendentes.
Em 2020, foram protocolados dois ofícios à Secretaria Municipal de Cultura de autoria do Movimento pela Preservação e Valorização do Sítio Arqueológico Cemitério dos Aflitos e UNAMCA, assinados por 71 entidades, incluindo grupos, coletivos e organizações de diversas localidades da cidade e do país. Os documentos sintetizavam informações técnicas e históricas acerca do terreno, destacando não se tratar de “mero achado arqueológico”. As várias frentes de luta vêm contribuindo com a Prefeitura para a configuração de um processo inclusivo e pedagógico em torno da construção do Memorial e das atividades relacionadas. Contudo, parte desses esforços foi negligenciada na elaboração do edital, como se vê pela ausência de instrumentos de ação afirmativa, a exiguidade do prazo de trabalho e a falta de esforços contundentes na divulgação do concurso – elementos que prejudicam a participação de arquitetas e arquitetos negros e jovens.
Mesmo cientes dos esforços para inclusão do Memorial dos Aflitos no Plano Anual de 2022, consideramos que a condução acelerada do concurso não pode cumprir mais uma ação de silenciamento e violência, na esteira dos processos de expulsão urbana e simbólica aos quais esses grupos vêm sendo submetidos há séculos. É uníssona entre o movimento a reivindicação sobre a necessidade de se garantir a participação preta na composição de toda e qualquer propositura que trate de resgate de memória histórica, como está sendo feita pela Secretaria Municipal de Cultura.
A informação da prorrogação do tempo do edital é um importante sinal para o diálogo necessário, mas não é suficiente, uma vez que se estende por apenas mais uma semana (até o dia 13 de dezembro). A prática dos concursos de arquitetura não é novidade e já contribuiu com a construção de espaços diversos, públicos e privados. É reconhecida na formação dos profissionais do campo, onde a licitação determina um valor previamente estabelecido com o qual todos os participantes deverão trabalhar. Dessa forma, a comissão julgadora preza pela qualidade do projeto vencedor e não pelo currículo das equipes ou pelo projeto mais barato, buscando garantir democracia na competição e qualidade ao espaço que será construído. Também é imperativa a participação direta das representações da sociedade civil nessa seara profissional, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Conselho Federal e Estadual de Arquitetura e Urbanismo, principalmente tendo em vista que esses estão realizando grande interlocução com setores historicamente excluídos da sociedade, como a negritude, indígenas, mulheres etc.
Considerando as aproximações da atual gestão da Prefeitura de São Paulo com os debates acerca do racismo estrutural e suas consequências, é da maior importância que o concurso seja legitimado em todas as áreas de atuação, nesse caso, na arquitetura e urbanismo, garantindo um processo justo e transparente, cujo foco seja tratar dos danos históricos do apagamento negro na formação das nossas cidades e na composição da personalidade arquitetônica do Brasil.
Joice Berth é arquiteta e urbanista, escritora, curadora, assessora política e pesquisadora.
Lucas Chiconi Balteiro é mestrando na FAU-USP, membro do grupo de pesquisa Cultura, Arquitetura e Cidade na América Latina (CACAL FAU-USP) e Diretor de Ação Regional Adjunto do IABsp na gestão eleita para o termo 2023-2025.
Gleuson Pinheiro é pesquisador do Laboratório Cultura, Cidade e Diáspora (Labdias FAU-USP), doutorando na FAU-USP, professor da Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e carnavalesco de escolas de samba.
Kaísa Isabel Santos é arquiteta e urbanista, pesquisadora e integra a Co-Presidência do IABsp eleita para o termo 2023-2025.
Amália Cristovão dos Santos é professora e pesquisadora na Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Diretora de Formação e Difusão do IABsp na gestão eleita para o termo 2023-2025.
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