O que a Prefeitura de SP vai fazer após MP recomendar rescisão de contrato de obra na Sena Madureira

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quarta-feira, 5, que irá acatar a recomendação do Ministério Público para romper o contrato das obras referentes ao túnel na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, na zona sul. A recomendação é resultado de um dos três inquéritos abertos no MP. A gestão municipal tem o prazo de dez dias para concluir a rescisão.

"Se a gente for ficar brigando na Justiça, as coisas não vão andar. (...) Vamos sentar com o pessoal do Ministério Público, ver o que eles querem que coloque, que não coloque. Vamos adequar, vou aproveitar para ajustar a questão das árvores", afirmou Nunes.

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Obra prevê dois túneis

Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a construção de dois túneis com duas faixas cada, em sentidos contrários no cruzamento da Rua Sena Madureira com a Rua Domingos de Morais. A gestão diz que a obra "beneficiará mais de 800 mil pessoas" que circulam na região da Vila Mariana diariamente para acessar a Avenida Ricardo Jafet, que faz ponte com a Rodovia dos Imigrantes e a região do Ipiranga.

A conexão com a Ricardo Jafet ocorrerá pelas ruas Vergueiro e Embuaçu, que devem receber "adequações viárias de sinalização". Os túneis terminam a cerca de 1,2 quilômetros da avenida:

• Um deles terá início na Rua Souza Ramos e desemboque na Rua Sena Madureira, na altura da Rua Botucatu, totalizando 977 metros de túnel, intervenções de emboque e desemboque e galerias;
• Já o outro sairá da Rua Sena Madureira, próximo à Rua Mairinque, e desembocará na área pública municipal próximo à Rua Sousa Ramos, na Chácara Klabin. São 674 metros no total.

Área de interesse social e proteção ambiental

Além da derrubada de árvores centenárias que compõem hoje um corredor verde na Rua Sena Madureira, os manifestantes criticam as intervenções em uma área que, conforme a nova versão do Plano Diretor, de 2023, são de interesse social para moradia popular e de proteção ambiental. Cerca de 200 famílias que vivem uma comunidade na Rua Sousa Ramos terão que sair para dar lugar aos túneis.

Conforme o mapa de áreas do novo Plano Diretor, parte das construções passa por zonas especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e de Interesse Social 1 (ZEIS-1). Mas na época em que o projeto dos túneis foi criado e o contrato assinado, há mais de dez anos, essas marcações ainda não existiam.

• Parte das obras de túneis na Vila Mariana será na Zona Especial de Proteção Ambiental que fica entre as ruas Maurício Francisco Klabin, Afonso Celso, Coronel Luis Alves e Souza Ramos. Ali, passa o córrego Embuaçu, que está sendo canalizado pela Prefeitura, além de dezenas de árvores. Esse tipo de zona, segundo o Plano Diretor, "possui vegetação significativa" e é "destinada à preservação e proteção ambiental";
• Ao lado da área de vegetação, está a comunidade Souza Ramos, cuja área é considerada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social 1, quando há "ocupações irregulares aptas à regularização fundiária". Pelo tempo em que vivem ali, boa parte dos moradores têm direito à usucapião. A obra dos túneis envolveria a retirada de população desta comunidade.