Nos Jardins, revisão de tombamento libera 'condomínios horizontais'; entenda regras

Quase 40 anos depois do tombamento, o conselho estadual de patrimônio cultural propôs mais uma revisão nas regras para os bairros dos Jardins, no centro expandido da cidade de São Paulo. As principais alterações previstas envolvem o uso dos terrenos, a fim de permitir a construção de pequenos condomínios horizontais e vilas e, também, vincular o tipo de ocupação à Lei de Zoneamento, o que poderia facilitar uma futura autorização para imóveis não residenciais.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) colocou a minuta da revisão de tombamento do Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano em consulta pública até 26 de junho, por meio de um formulário virtual (em condephaat.sp.gov.br). Uma audiência pública está marcada para 3 de julho, quando será apresentada a versão final da revisão. A expectativa é finalizar todo o processo até o dia 23 do próximo mês, quando termina o mandato dos atuais conselheiros.

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A proposta divide opiniões. A revisão atraiu críticas de uma parte dos moradores e da população em geral, tanto que um abaixo-assinado contrário reúne cerca de 6,3 mil apoiadores na internet. Por outro lado, outra parcela dos moradores, dos proprietários e de setores da iniciativa privada avaliam que mudanças são necessárias, embora haja divergência em relação a algumas propostas da minuta.

Para o Condephaat, a mudança poderá proporcionar um "repovoamento" dos Jardins, conhecidos pela alta vacância e uma parte dos imóveis desocupados ou subutilizados. A proposta também visa a unificar as normas construtivas para os quatro bairros, a fim de otimizar a aprovação de obras na esfera estadual. Ao Estadão, o presidente do conselho, Carlos Augusto Mattei Faggin, garante que a revisão não é um "destombamento" e que as características da região serão mantidas.

Os bairros que possivelmente serão mais transformados são o Jardim América - o primeiro dos quatro, criado nos anos 1910 pela Companhia City - e o Jardim Europa. Isso porque são os que têm os maiores terrenos, alguns superiores a 2 mil metros quadrados. O Condephaat estima que cerca de 3,1 mil imóveis existam no perímetro de todo o tombamento, que envolve a configuração dos terrenos, ruas e vegetação do bairro e não incide sobre a arquitetura em si das casas (desde que obedeçam limites de altura, recuo etc).

A resolução mais recente sobre o tombamento, de 2021, delimita o máximo de uma residência por lote, exceto em 19 vias mais movimentadas, como as Avenidas Europa, Nove de Julho e Estados Unidos, o qual foi removido na revisão. A nova proposta também retirou o veto a vilas, condomínios horizontais/verticais e edificações sobrepostas.

Outra alteração que favorece a criação de pequenos condomínios é a que permite a fusão de terrenos até atingirem a metragem do maior lote daquela quadra. Também é proposto o contrário, o "desmembramento", desde que os novos lotes gerados tenham ao menos o tamanho do menor existente naquela quadra. Esse dispositivo facilitará a expansão de lotes grandes, o que poderá tornar os bairros mais atrativos para o mercado imobiliário.

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