MPPE investiga denúncia de 80 vagas para MST em curso de Medicina da UFPE
A acusação aponta que 80 vagas poderiam ter sido reservadas exclusivamente para integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), sem a adoção do processo seletivo tradicional do SISU.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu formalmente uma investigação para apurar denúncias que envolvem a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o curso de Medicina no campus de Caruaru. A acusação aponta que 80 vagas poderiam ter sido reservadas exclusivamente para integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), sem a adoção do processo seletivo tradicional do SISU.
A instauração do inquérito civil nº 01891.004.038/2025 ocorreu em 29 de setembro de 2025. No procedimento, o MPPE exige que a UFPE apresente, em até 20 dias, esclarecimentos oficiais: documentos, critérios adotados no edital, justificativas para o modelo de seleção e lista de candidatos beneficiados. Também está prevista coleta de provas adicionais e depoimentos, caso necessário.
O que motivou a investigação
A denúncia foi protocolada pelo vereador Thiago Medina (PL), que afirmou ter observado a abertura de uma nova turma de Medicina no campus da UFPE, vinculada ao programa Pronera, com vagas destinadas ao MST. Segundo ele, a oferta foi feita sem a utilização do SISU, o que contrariaria os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade no acesso ao ensino superior.
A UFPE, por outro lado, justifica que essas vagas seriam supranumerárias ou seja, além das vagas regulares e baseadas em autonomia universitária. A instituição argumenta que a reserva de oportunidades para o campo, assentados e comunidades rurais se insere dentro de políticas afirmativas autorizadas por lei.
Pressão institucional e ato judicial
Logo após o surgimento da denúncia, diversas entidades médicas reagiram. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) notificou a UFPE e apresentou representação ao MPPE, questionando a legalidade do edital por considerar que ele favorece um grupo específico e fere princípios da isonomia.
Além disso, em decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu os efeitos do edital nº 31/2025, que regulamentava a turma de Medicina para beneficiários do campo. A decisão atendeu ação popular que alegou irregularidades no processo seletivo.
Paralelamente, o ex-ministro da Educação e deputado Mendonça Filho (UB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a medida viola o acesso igualitário e prejudica estudantes que participam dos processos seletivos tradicionais.
O papel do MPPE no processo
Com o inquérito civil instaurado, o MPPE assume função de guardião da legalidade e da proteção dos direitos coletivos. Sua atuação será fundamental para:
- Verificar se o edital e o processo seletivo respeitam princípios constitucionais, como legalidade, moralidade, isonomia e eficiência.
- Identificar eventuais desvios de função ou uso inadequado de recursos públicos.
- Garantir que decisões administrativas sejam acompanhadas de transparência e justificativa técnica.
- Recomendação ou medida judicial para anulação de atos considerados ilegítimos, caso se confirmem irregularidades.
A investigação do MPPE ganha ainda mais peso diante da disputa institucional e política que envolve o curso de Medicina da UFPE. Ao mesmo tempo em que a universidade alega autonomia e compromisso com o campo, órgãos de controle exigem rigor na aplicação das regras legais.
Nos próximos passos da investigação, será importante acompanhar os prazos de resposta da UFPE, os documentos apresentados e eventuais sustentações técnicas do MPPE. O desfecho do inquérito pode estabelecer precedentes para iniciativas semelhantes no país — um momento de tensão entre autonomia universitária e dever de controle público.
