Após matar policial civil, adolescente afirma ter sofrido agressões na prisão e cobra indenização por danos morais do Estado

O adolescente responsabilizado pela morte do policial civil Daniel Abreu Mendes, em Butiá, na Região Carbonífera, move uma ação contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo indenização por danos morais. Representado pela Defensoria Pública, ele solicita R$ 68,3 mil, sob a alegação de que sofreu agressões após atirar no escrivão e ser apreendido.

O caso provocou forte reação entre policiais civis e familiares da vítima, especialmente por envolver a morte de um agente em serviço durante uma operação.

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Segundo a ação, a defesa do adolescente afirma que ele foi agredido após ser rendido, já sob custódia policial. O pedido menciona supostos excessos cometidos durante e após a abordagem, com alegação de danos físicos e psicológicos.

O adolescente cumpre medida socioeducativa desde 2025 por ato infracional análogo a homicídio qualificado consumado, pela morte de Daniel Mendes, e por seis tentativas de homicídio qualificado contra outros policiais que participavam da operação. O Ministério Público pediu o prazo máximo de internação, de três anos, e a solicitação foi acolhida pela Justiça.

Delegada critica ação e destaca atuação de Daniel Mendes

Em entrevista à reportagem do Porto Alegre 24 Horas, a delegada Karoline Plocharski Calegari, que era chefe de Daniel Mendes, criticou o pedido de indenização e destacou a relevância do policial para a corporação e para a sociedade.

Segundo ela, "Daniel era muito valioso para a família dele, para os colegas e para a sociedade", lembrando ainda que o policial se destacou em ações de salvamento durante a enchente no Rio Grande do Sul.

A delegada também questionou a alegação de danos apresentada pelo adolescente. Conforme relatou, o jovem apresentou, após a morte do policial, "lesões ínfimas, na casa dos milímetros", que ele próprio teria afirmado serem anteriores ao fato. Diante disso, ela disse não compreender como haveria fundamento para indenização.

Karoline afirmou ainda que a ação judicial teve repercussão negativa entre os policiais, gerando forte impacto dentro da corporação.

Polícia Civil diz que denúncias foram apuradas

A Polícia Civil informou que as acusações de supostos excessos foram apuradas à época e que as suspeitas não se confirmaram. Conforme a corporação, laudos periciais indicaram que as lesões mencionadas seriam anteriores à abordagem policial.

Ainda segundo a instituição, o expediente foi arquivado por ausência de materialidade. A corporação também informou que houve indiciamento do adolescente por ato infracional análogo à denunciação caluniosa em decorrência das acusações feitas contra os agentes, com encaminhamento do caso à Justiça.

Ação tramita em Butiá

A ação por danos morais tramita na Justiça de Butiá. A Procuradoria-Geral do Estado informou que já apresentou contestação no processo e que há audiência para oitiva de testemunhas marcada para 26 de março.

Família do policial busca benefícios previstos em lei

A viúva de Daniel Mendes, Rafaela Cantuária Bandeira, já havia manifestado revolta com o pedido de indenização. Ela tem buscado, na Justiça e na via administrativa, benefícios relacionados à morte do policial em serviço. Ela recebe pensão mensal e mantém processo para obtenção da pensão referente ao cargo de comissário, ao qual Mendes foi promovido após a morte. Também busca o reconhecimento da pensão infortunística vitalícia, prevista em casos de morte em serviço.

O governo do Estado informou que a família recebe benefícios legais, apoio psicológico e social, além de indenização e pensão previdenciária, e que o pedido da pensão infortunística está em tramitação, com previsão de pagamento retroativo em caso de concessão.

Relembre o caso

Daniel Abreu Mendes foi morto em 21 de janeiro de 2025, durante uma operação policial em Butiá para prender uma mulher suspeita de tráfico de drogas. Conforme a investigação, o adolescente, apontado como companheiro da suspeita, atirou quando os policiais entraram no imóvel.

O escrivão foi atingido na lateral do corpo e no pescoço. No local, a polícia apreendeu armas, munições, coletes balísticos e grande quantidade de drogas.