Ministério Público do Trabalho em MG pede bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale
Objetivo é assegurar o pagamento de eventuais indenizações às famílias das vítimas da tragédia em Brumadinho
BRASÍLIA - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais solicitou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão da mineradora Vale à Vara do Trabalho de Betim (MG). O pedido tem o objetivo de assegurar o pagamento de eventuais indenizações às famílias das vítimas e dos sobreviventes da tragédia motivada pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
"Vem o MPT requerer o bloqueio via Bacenjud, com prioridade sobre qualquer outro, do valor de R$ 1,6 bilhão da Vale S/A ou de qualquer de suas filiais, com imediata transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente para o fim de promover as despesas com as indenizações, perícias, atendimentos e pagamentos a serem pleiteados na ação principal, incluindo o dano moral coletivo pela grave violação das normas de saúde e segurança no trabalho", diz o documento.
Os procuradores do trabalho Geraldo Emediato e Elaine Noronha Nassif, que assinam o documento, explicam que o valor ainda será utilizado "para fazer frente ao custeio dos empregados vitimados, ainda vivos, e das famílias, filhos e tutelados, que vivem e deverão viver, após a morte de seus arrimos, durante e depois da localização, identificação e reconhecimento oficial de seus óbitos".
O MPT em MG também pede que a Vale prossiga pagando salários aos parentes e familiares dos trabalhadores desaparecidos, até que eles sejam encontrados, arque com as despesas de funeral, traslado do corpo, sepultamento e providencie "sem burocracia" a liberação do seguro de vida em benefício dos dependentes.
Por fim, requer que a Vale seja intimada para apresentar, no prazo de 10 dias úteis, o programa de gerenciamento de riscos com os nomes, endereço, e-mail e telefone dos responsáveis por sua elaboração.
"Embora desaparecidos e/ou mortos, em decorrência da tragédia, as famílias desses trabalhadores precisam continuar vivendo e pagando suas despesas de natureza alimentar e de seu próprio sustento", dizem os procuradores.
Outras ações
Ao todo, a Justiça já decretou bloqueios de R$ 11 bilhões. Na própria sexta-feira, 25, dia do rompimento da barragem, o juiz de plantão da Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Vale, após solicitação da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública cautelar na Vara Cível da Comarca de Brumadinho pleiteando R$ 5 bilhões para reparações emergenciais nas comunidades atingidas e obrigações de fazer para garantia de estabilidade de uma das barragens. O pedido foi acolhido.
Uma segunda ação do Ministério Público resultou no bloqueio de outros R$ 5 bilhões para danos ambientais, arquitetônicos, e relativos aos equipamentos públicos e às moradias atingidas.
De acordo com os procuradores, apesar de a área cível ter bloqueado R$ 11 bilhões da mineradora, "os trabalhadores ainda encontram-se desguarnecidos quanto aos seus direitos e de seus dependentes".
Eles explicam que o valor solicitado parte da referência dos valores destinados ao pagamento pela Vale às vítimas do acidente anterior em Mariana, que resultou em acordo para quitação de R$ 2 milhões a cada grupo familiar atingido.
"Esse valor multiplicado pelo número presumido e provável de vítimas (em torno de 400, conforme Caged daquela unidade, uma vez que a empresa ainda não se posicionou oficialmente a respeito de eventuais sobreviventes), montará em R$ 800 milhões, o qual duplicamos para fazer frente à reparação pelos danos morais coletivos em virtude da reincidência absolutamente inadmissível ocorrida sob a responsabilidade (ou irresponsabilidade) da mesma empresa multinacional", explicam.
"De qualquer maneira, a responsabilidade é objetiva e, a esta altura, as pessoas desaparecidas dificilmente serão resgatadas com vida, lamentavelmente, motivo que pode, inclusive, aumentar o valor, o que se verá no decorrer da ação principal", dizem os procuradores.
Ao Estado, o procurador Geraldo Emediato disse que a ação foi ajuizada como medida cautelar para o bloqueio do valor para garantir futuras indenizações. "No caso anterior, da Samarco, a empresa demorou três anos para começar a pagar. Nosso pedido é para que a juíza assegure o bloqueio como forma de agilizar este pagamento."
