MG: Justiça autoriza aumento de passagens

A prefeitura de Belo Horizonte informou que as passagens dos ônibus coletivos serão reajustadas a partir da 0h do próximo sábado. A tarifa paga por cerca de 80% dos usuários passará de R$ 2,65 para R$ 2,85, um reajuste de 7,5%. Na mesma data, será também reajustada a tarifa do serviço de táxi-lotação.

A decisão da prefeitura foi anunciada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspender, nesta quinta-feira, a liminar que proibia o reajuste que chegou a vigorar no último dia 6 de abril, mas que foi suspenso pela Justiça de 1ª instância no mês passado. Na época o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) ameaçou não suspender o reajuste, mas após a intervenção da prefeitura, as tarifas voltaram ao valor anterior. 

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O pedido de suspensão definitiva do reajuste foi solicitado pelo promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno. Para o Ministério Público, o aumento fixado a partir do estudo realizado pela empresa de auditoria Ernst & Young não espelha a realidade, já que a empresa auditora não teve acesso à contabilidade dos consórcios para apuração das receitas e dos custos, não estando, portanto, embasado em dados reais. Além disso, de acordo com o promotor, o estudo não observou as desonerações tributárias concedidas pelo governo federal para as concessionárias de transporte coletivo.

Antes da decisão desta quinta-feira, proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, a liminar que proibia o aumento já havia sido mantida por dois desembargadores. Ainda cabe recurso, por isso o magistrado determinou a citação das empresas concessionárias do transporte público para que apresentem defesa. A prefeitura esclareceu, na ação judicial, que o aumento foi baseado nos três mecanismos previstos no contrato para a manutenção do equilíbrio financeiro das empresas: o reajuste tarifário anual, a revisão do contrato e a revisão tarifária. Esclareceu ainda que os registros contábeis não são a única fonte apta para avaliar a realidade das contas das empresas, pois incorpora diversas despesas que ultrapassam os custos operacionais dispendidos.