Identificação biométrica alcança 70% dos presos no RS e reforça integração nacional de dados

O Rio Grande do Sul chegou a 70% de presos identificados biometricamente, com a tecnologia instalada em todas as unidades prisionais de regime fechado. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 306/2019, que estabelece normas para a identificação civil de pessoas privadas de liberdade.

O procedimento tem início na audiência de custódia, quando é verificada a existência de CPF. Caso o registro seja localizado, ocorre a validação biométrica na BDCIN. Na ausência de cadastro, é realizada uma nova coleta com fotografia, digitais e assinatura, garantindo a criação de um registro civil único.

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Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre, as coletas estão em dia, segundo a Polícia Penal. A meta do Estado é garantir que, ao final do ciclo penal, todos os custodiados tenham acesso aos documentos fundamentais para a reintegração social, conforme previsto pelas políticas nacionais de cidadania.

A ação envolve uma articulação entre a SSPS, a Polícia Penal, o CNJ, o Ministério da Justiça, a Senappen, o PNUD e o TSE, que fornece o sistema tecnológico e o suporte aos servidores. O modelo adotado integra o sistema prisional gaúcho à base nacional de identificação civil.

GOVRS.