Empresas dizem que custo do sistema de ônibus vai subir R$ 5 milhões por mês em Curitiba após ação de Lula no STF

As empresas de ônibus de Curitiba criticaram, nesta sexta-feira (3), a decisão do presidente Lula de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransp), a decisão pode elevar o custo do sistema em até R$ 5 milhões por mês.

Aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, a medida permite que 17 setores da economia continuem substituindo a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Juntos, os setores estimam 9 milhões de postos de trabalho por todo o país. Em abril deste ano, porém, após derrubada de veto do presidente Lula, o caso foi parar no STF.

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Segundo o presidente do Setransp, Maurício Gulin, faltou "sensibilidade" ao Governo Federal.

"O fim da desoneração é motivo de preocupação para o sistema, porque vem na contramão de tudo que estamos discutindo, que é da redução de custos. Hoje o impacto da reoneração será de R$ 5 milhões por mês, ou 60 milhões por ano", afirmou.

O transporte público é um dos 17 setores que serão afetados pela medida. O aumento dos custos começaria a valer ainda neste mês.

Tarifa técnica

O Setransp estima que a reoneração vai elevar em R$ 0,40 a tarifa técnica, o que representa R$ 4,8 milhões por mês, já que mão de obra é um dos principais itens na planilha de custos.

As empresas afirmam que a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo.

"Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação", afirma a entidade.

1° de Maio

Em ato de 1° de Maio, em São Paulo, Lula disse que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento não pode "favorecer os mais ricos".

"A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário", disse Lula.

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