Empresa de Caxias do Sul é alvo do Gaeco por fraude em concurso público no RS e em SC

Uma empresa sediada em Caxias do Sul foi o principal alvo de mandados de busca e apreensão na última terça-feira (26) durante a deflagração da Operação Ilegalle. A ofensiva foi coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e mira um esquema de fraude na gestão de concursos públicos.

O foco inicial da investigação em solo gaúcho recai sobre a organização do certame da prefeitura de Santa Vitória do Palmar, município localizado no Sul do Estado. A empresa investigada é a banca organizadora responsável pelo concurso, cujas provas estão agendadas para o próximo dia 14 de junho.

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De acordo com o MPRS, os operadores do esquema realizaram uma manipulação criminosa na lista de candidatos beneficiados com a isenção da taxa de inscrição. Os investigadores identificaram duas irregularidades principais no sistema do certame:

Nomes de concorrentes foram inseridos indevidamente na relação de gratuidade sem preencherem os requisitos.

Candidatos que efetuaram o pagamento regular da taxa também foram classificados falsamente como isentos no balanço financeiro.

A suspeita das autoridades é de que a manobra servia para inflar artificialmente os indicadores de isenções. O contrato global da banca com a municipalidade foi firmado em cerca de R$ 200 mil, e o desvio financeiro estimado na gestão das taxas gira em torno de R$ 39 mil. Segundo o promotor de Justiça Dax Barreto Bogo, a descoberta da fraude coloca sob forte suspeita a própria legitimidade e lisura do concurso público.

Ramificações e conluio em Santa Catarina

O desdobramento das investigações revelou que a atuação do grupo empresarial não se restringia ao Rio Grande do Sul. Em uma ação conjunta, o Gaeco gaúcho prestou apoio operacional ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na condução da Operação Ponto de Corte.

Essa segunda frente investiga fraudes em processos licitatórios envolvendo a mesma banca organizadora de Caxias do Sul e outras empresas satélites pertencentes ao mesmo conglomerado econômico. Os promotores apontam indícios contundentes de conluio e direcionamento de contratos públicos em diversas prefeituras gaúchas e catarinenses, operado por meio de empresas que compartilham vínculos familiares e societários estreitos.

No total, as equipes do Gaeco cumpriram 10 mandados de busca e apreensão divididos entre municípios dos dois estados da Região Sul. As buscas coletaram documentos e mídias digitais em sedes comerciais e também em endereços de pessoas físicas, incluindo profissionais da advocacia.

O coordenador estadual do Gaeco no RS, Rogério Meirelles Caldas, destacou que o intercâmbio de informações e a atuação integrada entre os Ministérios Públicos estaduais são fundamentais para asfixiar e desarticular organizações criminosas estruturadas para fraudar o erário em diferentes regiões do país.