Agentes da Guarda municipal do Rio viram servidores
O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes disse nessa quarta-feira que vai encaminhar à Câmara de Vereadores, até o fim do mês, o projeto de lei que transforma os 5.406 guardas municipais em servidores estatutários. Outra boa novidade para os agentes é que eles vão ganhar uma gratificação. A partir do mês que vem, 786 guardas que participam de cursos de formação do governo federal passarão a receber mensalmente bolsa de R$ 400, conforme O Dia antecipou semana passada.
A prefeitura aderiu ao programa que oferece o auxílio financeiro no início deste ano, quando foi aprovada a participação da Guarda Municipal carioca no Bolsa Formação, que é iniciativa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Até então, só servidores contratados pelo regime estatutário poderiam participar, o que não é o caso dos guardas do município, que são celetistas. Segundo Paes, quem for aprovado no concurso da Guarda Municipal, que está em andamento desde o ano passado, não terá problemas caso o projeto seja aprovado. Um grupo de estudo está analisando as alterações na legislação, inclusive na questão previdenciária.
"Este projeto é fundamental tanto para que a guarda tenha legalidade nas suas ações de multa, de punição, de combate a infrações, quanto para que eles se tornem funcionários públicos. Essa medida dará estabilidade, tranqüilidade, estabelecerá uma relação mais rigorosa de controle sobre os guardas municipais", afirmou Paes, ao lado do ministro da Justiça Tarso Genro e do governador Sérgio Cabral, na solenidade para entrega do cartão do Bolsa Formação.
Na fila para receber os R$ 400 estão 1.877 guardas. Eles já se inscreveram no Pronasci e estão em processo de avaliação. Para ter direito ao auxílio, os agentes devem receber até R$ 1,7 mil, ter concluído um dos cursos de formação oferecidos pelo Ministério da Justiça nos últimos 12 meses ou estarem matriculados em algum deles e não terem sido condenados pela prática de infração administrativa grave.
O salário do guarda carioca varia de R$ 541,55 a R$ 1.318. Só 31 recebem acima deste valor. Apenas em fevereiro de 2009, o projeto Bolsa Formação beneficiou 109 mil profissionais de Segurança Pública em todo o País ¿ policial civil e militar, agente penitenciário, bombeiro, perito e guarda municipal.
Durante o evento do Bolsa Formação, o prefeito Eduardo Paes disse que está trazendo R$ 90 milhões do governo federal para investimento em ações na cidade. Parte desse dinheiro, que viria do Pronasci, pode ser usado na compra de mais 300 câmeras para a CET-Rio e armas não letais para a Guarda Municipal.
O objetivo é instalar um grande Centro de Comando e Controle integrado com a Secretaria de Segurança. A Prefeitura do Rio já autorizou o repasse das imagens das 93 câmeras da CET-Rio para os 17 batalhões da PM na capital. A medida foi solicitada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
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