Aldo Rebelo critica decisão sobre Raposa Serra do Sol
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela. Em nota divulgada para a imprensa, o parlamentar disse que o veredicto "agride o interesse nacional" e "abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas, que fazem parte do povo brasileiro, o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional."
Segundo o deputado, a decisão "embute um equívoco geopolítico" e é considerada por ele precipitada pois "os magistrados encontraram amparo para sua decisão em leis e portarias, mas não na Constituição do País", declarou Rebelo. Ele reconhece ainda que o "voto contrário e solitário do ministro Marco Aurélio de Melo", citando o único voto em favor da causa, vencido por 10 votos contrários.
O deputado ainda argumenta que "o respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios, que há muito tempo fincaram a bandeira do Brasil naquela região. Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios", escreve na nota.
Ele complementa seu parecer sobre a decisão dizendo que "tamanha incongruência é flagrante no reconhecimento de que, também no episódio de Raposa Serra do Sol, a demarcação de terras indígenas tem seguido um modelo antinacional de particularismo étnico", complementa.
E conclui sua crítica à decisão citando que "os índios e não-índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário", conclui Rebelo na nota.
