Arrecadação com "taxa das blusinhas" atinge recorde de R$ 5 bilhões em 2025

A Secretaria da Receita Federal confirmou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões com a "taxa das blusinhas", imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025. O valor estabelece um novo recorde para a categoria, superando os R$ 2,88 bilhões registrados em 2024. De acordo com o Fisco, aproximadamente 50 milhões de brasileiros realizaram o pagamento de tributos por meio do programa Remessa Conforme, que regula a entrada de mercadorias estrangeiras no país.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, denominada popularmente como "taxa das blusinhas", passou a vigorar em agosto de 2024. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República após solicitações de setores da indústria e do varejo nacional. O objetivo da alteração tributária foi reduzir a disparidade de custos entre os produtos nacionais e os importados comercializados em plataformas digitais.

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Além do imposto federal, a tributação sobre essas mercadorias também inclui o ICMS estadual. Em 2023, os estados fixaram a alíquota em 17%, mas, no ano passado, dez unidades da federação elevaram o índice para 20%.

Embora a arrecadação tenha subido, o volume de remessas caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025. A Receita Federal associa essa redução ao fim do fracionamento de envios e ao aumento da procura por itens nacionais na internet. O órgão também destacou:

• O aumento de 2,7 milhões de pessoas físicas que realizam até três compras anuais;

• A redução de usuários que importam mais de cinco encomendas por ano;

• O crescimento do gasto total com importações, que atingiu R$ 18,6 bilhões.

A Câmara dos Deputados mantém em pauta um projeto de lei que visa zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50. O debate legislativo contrapõe diferentes visões econômicas. De um lado, entidades do setor têxtil defendem a taxação como mecanismo de proteção ao faturamento e aos postos de trabalho. De outro, consultorias econômicas apontam que a carga tributária penaliza o poder de compra de consumidores de baixa renda sem gerar efeitos comprovados no nível de emprego.

A Receita Federal classifica o Remessa Conforme como uma estratégia para combater a evasão fiscal. Segundo os dados oficiais, o volume de encomendas processadas fora do programa caiu de 16 milhões para 6,5 milhões entre 2024 e 2025.