Acesso ampliado: QR Code e intérprete de Libras nos fins de semana em Porto Alegre
Projeto de lei quer reforçar direitos de pessoas com deficiência auditiva com medidas de acessibilidade em serviços públicos
Uma nova iniciativa legislativa está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre com o objetivo de atualizar a política de acessibilidade para surdos e surdocegos. O projeto, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), propõe mudanças na Lei 12.743/2020, que regula o Programa Central de Intérpretes de Libras na capital.
A proposta sugere a inclusão de atendimento presencial com intérprete de Libras, inclusive em plantão nos fins de semana, com agendamento. Também assegura o direito ao acompanhamento do intérprete em repartições públicas sempre que solicitado.
Outro ponto relevante é a exigência de que as unidades públicas instalem QR Codes visíveis contendo informações e canais de atendimento da Central de Libras, facilitando o acesso das pessoas com deficiência auditiva.
A proposta visa cumprir o que estabelece a Lei Orgânica do Município, promovendo mais inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos.
Com a informação CMPA.
