Tarcísio veta laudo no Detran e cria grupo para avaliação da deficiência

Tarcísio de Freitas herdou de João Dória e Rodrigo Garcia um grande problema, que impede pessoas com deficiência de obterem a isenção do IPVA.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o PL 597/2022, que determinava a emissão de laudo por médicos do Detran para pessoas com deficiência que solicitarem a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

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"Avaliações de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo mostram-se necessárias não apenas à isenção de IPVA, uma vez que o Estado de São Paulo reclama análises para o exercício de outros direitos estabelecidos em suas políticas públicas em prol das pessoas com deficiência", afirmou Tarcísio no veto publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial de São Paulo.

"Determinei a criação de grupo de trabalho intersecretarial para propor a disciplina normativa das avaliações, a fim de possibilitar que a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo exerça, com um único laudo, os seus direitos consagrados em todas as políticas públicas do Estado de São Paulo", informou o governador na mesma publicação.

Problema - Tarcísio de Freitas herdou de João Dória e Rodrigo Garcia (PSDB) um grande problema, que impede pessoas com deficiência de obterem a isenção do IPVA.

O formato atual torna essa concessão inviável. Primeiro porque a isenção é concedida às pessoas com deficiência em grau moderado, grave ou gravíssimo, excluíndo gente com deficiências leves que precisam de acessibilidade. Também porque as perícias são feitas exclusivamente pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo ou em clínicas homologadas pelo IMESC.

Uma solução tapa buraco do governo atual foi a renovação da isenção já com a perícia agendada, mas para pessoas enquadradas nos critérios (moderado, grave ou gravíssimo) e sem condições de ir até o local da perícia, é fisicamente impossível concluir o processo. Por isso, muita gente desistiu ou procurou a Justiça.

O prazo para fazer o pedido referente a 2022 e 2023 acabou no último dia 28 de fevereiro. Deveria ir até 0h, mas uma falha no sistema, confirmada pelo IMESC, travou a plataforma às 21h e, de acordo com o Instituto, 164 pessoas com deficiência não conseguiram concluir o processo. O próprio IMESC declarou que essas pessoas foram identificadas e serão avisadas por email sobre o procedimento.

Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não agendou a perícia até o último dia 28/2 terá o pedido de isenção indeferido e vai ter que pagar até 31 de março o saldo devido de IPVA 2022 e 2023, sem multa e juros.

É importante destacar que esse benefício é uma compensação à precariedade dos recursos de acessibilidade do transporte público e uma forma de tornar a compra e a manutenção de um automóvel acessível para pessoas com deficiência. Porque ser uma pessoa com deficiência, principalmente em grau moderado, grave ou gravíssimo, custa caro.