Ninguém sabe quantas pessoas com deficiência estão em situação de rua na cidade de São Paulo

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Pessoas com deficiência em situação de rua na cidade de São Paulo são invisíveis dentro da invisibilidade, estão escondidadas sobre uma camada dupla de apagamento causado pela falta de políticas públicas municipais e ações da Prefeitura e órgãos responsáveis, principalmente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).

O último levantamento oficial sobre a população de rua de São Paulo, feito em 2021, que não tem nenhuma informação sobre pessoas com deficiência, mostrou que 49% vivem na região central (Sé tem 12.851 pessoas e Mooca tem 5.811), 83% são homens e 17% mulheres. A maioria (49%) tem entre 31 e 49 anos, com média 42 anos, e 12% são idosos. Há predominância (71%) de pretos ou pardos, e 26% de brancos. Apenas 3% dizem ser trans, travesti, agênero ou não binário. A maior parte (72%) afirma estar na rua há mais de dois anos.

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Em âmbito nacional, a Lei n° 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), foi sancionada em janeiro do ano passado e busca promover direitos básicos como saúde, moradia, assistência social e educação. É resultado do PL 2.245/2023, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Prevê a criação de um auxílio financeiro para qualificação profissional e a priorização da população de rua no Cadastro Único (CadÚnico). Não há nessa lei trecho específico sobre pessoas com deficiência.

'Inexistência' e abandono dessa população têm sido destacados pela conselheira estadual da pessoa com deficiência, Luciana Trindade, que afirma cobrar por providências há dez anos. Na semana passada, ela apresentou mais uma denúncia formal sobre o assunto, enviada para a administração municipal, as secretarias e também a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Direitos Humanos), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência), o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) e Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).

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"Não existe um número exato, não sabemos quantas pessoas com deficiência existem em São Paulo, em situação de rua, qual é o tipo de deficiência, nem quais são as necessidades dessas pessoas. Os centros de acolhida, as organizações sociais que fazem atendimento da população em situação de rua, não têm cuidadores para pessoas com deficiência, que precisam, por exemplo, fazer transferência da cadeira de rodas para tomar banho ou para uma cama. Não há distribuição de insumos, como fraldas e absorventes, nem banheiros públicos disponíveis com adaptação para as pessoas que usam de cadeiras de rodas. A situação é crítica. Nos frios muito intensos, essas pessoas estão completamente abandonadas, sem cobertores, não conseguem ir para o centro de acolhida porque não tem veículo adaptado para levar essas pessoas. E as organizações sociais se recusam a fazer o atendimento de algumas pessoas com deficiência em razão do cheiro de xixi ou de outras questões pessoais", afirma Luciana.

"Outra questão importante é a ausência de um centro de acolhida para atendimento dessas pessoas com deficiência, porque são especificidades, necessidades importantes. Os centros não funcionam por 24 horas e a falta de equipamento para atendimento às pessoas com deficiência na cidade de São Paulo ajuda a aumentar a desigualdade social. Existem locais específicos para mulheres trans, para famílias, famílias que têm animais de estimação, para quem trabalha como carroceiro, mas não tem nada específico para a pessoa com deficiência", alerta a conselheira.

O blog Vencer Limites (Estadão) questionou a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com o envio de cinco perguntas na última quarta-feira, 22/10.

1. A cidade de São Paulo tem algum levantamento oficial sobre quantas pessoas com deficiência estão em situação de rua na capital?

2. Quais equipamentos municipais têm acessibilidade completa para receber pessoas com deficiência em situação de rua, incluindo recursos arquitetônicos, de comunicação e equipe especializada? Os equipamentos oferecem insumos? Os banheiros são adaptados?

3. A cidade tem veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência da rua aos abrigos?

4. Quais investimentos a cidade tem feito para atender pessoas com deficiência em situação de rua? Qual é o montante? Em quais setores?

5. Existe algum plano coletivo da administração municipal para atendimento à população com deficiência em situação de rua?

Não houve resposta até agora.

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