'É um direito da nossa filha': casal homoafetivo ganha na justiça direito ao auxílio-maternidade
Conquista de Mikael Mielke e Jarbas Bitencourt, pais de Antonella, representa uma abertura de possibilidades para diferentes famílias
Pais homoafetivos conquistam judicialmente o direito ao salário-maternidade destinado à filha Antonella, um marco para famílias com novas configurações no Brasil e que evidencia a necessidade de atualização legal.
Na quarta-feira, 3, Jarbas Bitencourt e Mikael Mielke, pais de Antonella, viveram mais uma conquista histórica. Já conhecidos por serem os primeiros pais, na região Sul, de uma bebê com DNA dos dois -- fruto do material genético de Jarbas e do óvulo da irmã de Mikael -- agora, eles celebram uma vitória que vai além das paredes de casa: o reconhecimento judicial do direito ao salário-maternidade. Uma decisão que pode iluminar caminhos para outras famílias homoafetivas e novas formas de parentalidade no Brasil.
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O auxílio-maternidade, também chamado salário-maternidade, é um benefício previsto em lei e destinado a quem precisa se afastar do trabalho por parto, adoção, guarda judicial ou aborto. Na prática, é um respiro financeiro no começo da vida de uma criança e um reconhecimento do tempo necessário para cuidar e criar.
"É um direito da nossa filha"
O desejo de entender esse direito nasceu por acaso. "Na realidade, nós conhecemos esse benefício na sociedade hétero. A gente sabe que a mãe tem direito ao auxílio-maternidade, mas, por nós sermos homoafetivos, nós confessamos que não sabíamos que isso existia", conta Jarbas ao Terra.
A dúvida surgiu após assistirem a uma entrevista do advogado Luis Gustavo Nicoli. "Nós procuramos o escritório para nos informar, para ter o entendimento dessa possibilidade. Porque é muito importante a gente deixar claro que não é um benefício para os pais. Ele é um benefício, um direito da nossa filha", reforça.
"Quando se tem esse auxílio, não é para a gente ir para uma festa, sair, gastar dinheiro numa viagem. Não, o auxílio-maternidade, quando concedido, é designado para a criação da nossa filha [...] para que os pais cuidem do filho, se aproximem do filho, tenham esse contato mais próximo".
A primeira resposta, no entanto, veio como um balde de água fria. O pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi negado após um mês inteiro de espera. Jarbas se lembra do momento em que viu o formulário, inteiramente elaborado para ser respondido por uma mulher, e ficou atônito.
"O que eu faço?", perguntou ao advogado enquanto lia as perguntas. "Eu confesso que eu tive um pouco de indignação. Eu e Mikael preenchemos juntos e a gente só se olhou e disse: 'nossa, é o fim do mundo a gente ter que estar fazendo isso aqui'. Que absurdo! Nós somos um casal, uma família normal".
A sensação, contam, era de serem vistos como exceção, quando tudo o que desejam é viver o ordinário de criar uma filha.
A virada veio de forma inesperada, por WhatsApp. Antes mesmo de terminar a mensagem, Jarbas já sentiu a mão tremer. Em instantes, o corpo todo reagia. Por alguns segundos, pensou até que a mensagem fosse falsa. E então veio o alívio. "Foi muito emocionante. Não é pelo dinheiro. É pelo direito que a Antonella tem".
A decisão simboliza, para eles, um reconhecimento que deveria ser simples: filhos têm direitos, independentemente de como suas famílias se formam.
"Os direitos e deveres têm que ser equalizados", diz Jarbas. "É um direito do filho, independente de ser um filho de um casal hétero, de um casal homo, de um casal solo, ou uma mãe trans, ou um pai trans".
A ausência de acolhimento institucional, segundo ele, doeu tanto quanto a negativa. "Faltou acolhimento. Totalmente. 100%". Com grande visibilidade nas redes, eles entendem a responsabilidade que carregam. "Nós temos a obrigação de levantar a nossa bandeira e brigar pelos direitos que nós entendemos que devemos ter". Querem, acima de tudo, mostrar a naturalidade da própria existência: "É tão natural que a gente foi lá, brigou, conquistou e ganhou".
Novas realidades
Para o advogado Luis Gustavo Nicoli, o caso escancara a defasagem entre lei e realidade. "O INSS vai negar o benefício porque não tem um regramento próprio. A legislação fala do salário-maternidade para a mãe gestante".
Por isso, explica, se torna necessário entrar com ação. "Se fizer um documento jurídico adequado, não tem dificuldade. Mas falta uma mudança na legislação". A ação durou quatro meses.
"Não é rápido, infelizmente. Quatro meses para você ver assegurado um direito que poderia ser automático. E nós pegamos um magistrado sensível. Se nós pegássemos um magistrado não tão sensível à aplicação da norma, ele poderia negar e nós entraríamos ainda com recurso. Isso levaria para mais de ano".
Na realidade de uma família vulnerável, com o choro constante de uma criança que necessita de atenção, o tempo perdido poderia pesar ainda mais. Mas, no caso da família Mielke-Bitencourt, o foco é o direito de Antonella de ser tratada como qualquer outra criança brasileira.Agora, o INSS poderá recorrer no prazo de 10 dias. Caso não aconteça, como prevê Nicoli por se tratar de uma simples aplicação da norma, a família receberá as quatro parcelas do auxílio em um só montante. O valor é calculado com base na remuneração do requerente contribuinte -- nesse caso, o Jarbas -- e será de aproximadamente R$ 30 mil.
Nicoli destaca que a decisão abre possibilidades para múltiplas configurações familiares: pais ou mães solo, casais homoafetivos, adotantes, famílias formadas por barriga solidária. Todos, de acordo com o advogado, têm algo em comum: crianças que também precisam ter seus direitos resguardados.
O Terra tentou contato com o INSS, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.
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