Dos 594 parlamentares do Congresso Nacional, apenas nove são PcDs
Senado confirma quatro parlamentares em exercício, enquanto Câmara dos Deputados registra cinco deputados federais com deficiência
A falta de representatividade no Congresso Nacional é um problema que reflete não só a negligência da sociedade em relação às pessoas com deficiência, como também aponta a dificuldade de implementar políticas públicas adequadas para essa população. Dentre os 594 parlamentares para o Congresso Nacional apenas nove são pessoas com deficiência, o que representa menos de 2% dos representantes eleitos pelos brasileiros.
Entre os 81 senadores, somente quatro, segundo dados informados pela assessoria de imprensa do Senado, são pessoas com deficiência: Fabiano Contarato (PT-ES), deficiente físico; Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), deficiente visual; Carlos Viana (PODEMOS-MG), deficiente visual e físico, e Mara Gabrilli (PSD-SP), a primeira parlamentar tetraplégica da Casa. Todos foram eleitos em 2018 e devem cumprir o mandato até 2027.
Conforme informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas oito candidatos com deficiência foram eleitos nas Eleições 2022: um senador, dois deputados federais, quatro deputados estaduais e um deputado distrital. As deficiências são autodeclaradas e nem sempre tornadas públicas.
No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados* informou que há registro de cinco deputados federais (e não dois) com deficiência comprovada por perícia médica oficial da Câmara na 57ª Legislatura (2023-2027). Por serem informações pessoais, os dados relativos a nomes, tipos de deficiência e partidos dos deputados com deficiência são sigilosos. Portanto, tais informações somente podem ser divulgadas pelos próprios parlamentares.
Um dos nomes eleitos foi a deputada federal Amália Barros (PL-MT). Ela inspirou a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, legislação que ficou conhecida como Lei Amália Barros. Foram 476 candidaturas PcDs válidas durante as eleições 2022, ainda conforme números disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um total de 28.274 candidatos concorreram às eleições gerais realizadas no ano passado.
No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, é válido destacar que a população com deficiência no Brasil está estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária, segundo dados da "Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022" divulgados em julho deste ano. Trata-se de um grupo imenso de brasileiros que têm direito a acolhimento, ações de inclusão e políticas específicas às suas necessidades e demandas.
Para a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP), empossada este ano e reconhecida nacionalmente por seu ativismo pelos direitos das pessoas com deficiência, é preciso haver uma articulação maior dos partidos políticos e da política em geral para apoiar as candidaturas de pessoas com deficiência não só de forma reativa, mas com apoio e trabalho de base. "Não se trata de falta de lideranças, mas de apoio, mesmo. Falta uma inclusão de fato que torne o espaço político mais interessante e acolhedor para essas candidaturas", disse em entrevista ao Terra NÓS.
Mãe de um autista, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e fundadora da instituição Lagarta Vira Pupa, que presta apoio a pessoas com deficiência e suas famílias, Andréa compartilhou recentemente que também foi diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como o diagnóstico aconteceu neste ano, ela não faz parte dos números oficiais de políticos eleitos PcDs disponíveis no site do TSE.
"Eu já era uma pessoa com deficiência antes do meu diagnóstico. O que mudou para mim foi entender as necessidades que eu tinha, as que eu tenho, qual o suporte que montei na estrutura ao meu redor para que eu tivesse o que eu preciso e a partir disso começasse a pensar em políticas públicas tais como as de emprego apoiado", conta Andréa.
O emprego apoiado citado pela parlamentar é de suma importância. Quando a senadora Mara Gabrilli passou a assumir suas funções no Congresso Nacional, a Casa teve de passar por uma série de adaptações para o exercício das atividades com acessibilidade. De lá para cá, as dificuldades da rotina da senadora volta e meia são destacadas pela mídia.
Um exemplo notório foi a necessidade de ter sido carregada no colo, em sua cadeira de rodas, quando participou do debate presidencial na TV Cultura no ano passado. Mara era candidata à vice-presidente pela chapa de Simone Tebet e não havia rampa de acesso no local.
-sl0ngpttw1tg.jpeg "Senadora Mara Gabrilli: presença no Congresso fez com ambiente sofresse adaptações para suas necessidades")
A deputada Andréa Werner se diz ciente de que sua experiência não representa a de todas as pessoas com deficiência, mas celebra a oportunidade de pensar na própria estrutura como uma estrutura de suporte que inspira a criação de políticas públicas para a população como um todo.
À frente do chamado Gabinete da Inclusão, Andréa ainda afirma que a baixa representatividade PcD na política vai além da "barreira objetiva do capacitismo". "Há uma dificuldade grande de as lideranças de pessoas com deficiência conseguirem se posicionar nesses espaços por falta de acessibilidade e barreiras atitudinais. Muitas vezes é mais difícil, ou com muito mais obstáculos, que pessoas com deficiência consigam passar no vestibular, uma prova muitas vezes sem nenhuma adaptação, ou que arrumem um bom emprego e consigam progredir na carreira sem apoio ou um grupo interessado em desenvolver aquela pessoa", aponta.
A deputada ressalta que tudo isso dificulta que essa comunidade se articule para conseguir ser ativista e se cacifar para disputar uma campanha política. "Quando a urgência é colocar comida na mesa, pagar o aluguel, o resto sempre tem que esperar", observa, destacando que a baixa representatividade não é exclusividade desse segmento da população. "Precisamos também de mais mulheres, mais pessoas negras e mais representantes de povos originários diversificando o cenário político no nosso país."
* Matéria atualizada conforme dados informados pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados em 22/09/2023.
Somos Nós - "Haters e capacitistas não aguentam ver pessoas com deficiência ganhando espaço"
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