Dados da violência contra pessoas com deficiência são incompletos e atrasados

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Os dados do Atlas da Violência 2026 a respeito das pessoas com deficiência, apresentados nesta terça-feira, 26/5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), embora sejam os únicos disponíveis sobre o tema, chegam incompletos e estão atrasados, conforme reconhece a própria pesquisa.

"São utilizados dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS), e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, do IBGE, cujos dados foram utilizados para estimar a população com deficiência em 2023, por meio da projeção das proporções observadas na pesquisa. Na primeira base, que reúne registros de violências interpessoais ou autoprovocadas atendidas em serviços de saúde públicos e privados, a deficiência é identificada a partir de diagnóstico clínico informado por profissional de saúde, sem exigência de comprovação documental. Para fins analíticos, excluem-se as violências autoprovocadas, restringindo-se às interpessoais. Ressalta-se que o conceito de deficiência empregado difere do previsto na legislação vigente, que adota a avaliação biopsicossocial estabelecida na Lei nº 13.146/2015 (Brasil, 2015). Como essa abordagem ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, os dados disponíveis refletem predominantemente condições de saúde, em função das fontes utilizadas. A análise segue, portanto, o modelo médico de deficiência, em consonância com as bases de dados, mas em descompasso com o conceito atual de deficiência", destaca o estudo na página 105, item 8.1 (Estatísticas sobre violências não letais).

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Os números oficiais sobre o tamanho da população com deficiência no Brasil permanecem confusos. Em 2023, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registrou 17,3 milhões de pessoas com deficiência, mas em 2025 o Censo 2020, feito em 2022, mostrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência e 2,4 milhões de autistas, sem deixar claro se devemos somar essas quantidades. E no Censo de 2010, o número era 45,6 milhões de pessoas com deficiência.

O Atlas ressalta que "a violência contra pessoas com deficiência no Brasil não se distribui de forma aleatória, mas segue padrões estruturados por desigualdades sociais, relações de dependência e assimetrias de poder (...) é um fenômeno previsível, socialmente determinado e, portanto, passível de prevenção. O enfrentamento desse problema exige o reconhecimento de sua complexidade e a adoção de estratégias que integrem intervenções nos níveis individual, relacional, comunitário e societal, orientadas por uma perspectiva interseccional e alinhadas ao paradigma dos direitos humanos (...) violência doméstica se destaca como principal contexto de ocorrência, independentemente do tipo de deficiência, sexo ou faixa etária, indicando que o espaço familiar e de cuidado constitui, simultaneamente, um lócus de proteção e de risco".

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Documento

Atlas da Violência 2026 (COMPLETO)

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