Novo “DPVAT” pode voltar: projeto quer obrigar seguro anual para licenciar veículos
Proposta aprovada na Câmara prevê cobrança obrigatória junto ao licenciamento e pode impactar diretamente motoristas em todo o Brasil
A Câmara dos Deputados avançou com um projeto que pode trazer de volta um modelo semelhante ao antigo DPVAT, conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD, já que pode impactar diretamente o custo anual dos veículos.
Na prática, a proposta prevê a criação de um seguro obrigatório que deverá ser pago anualmente como condição para o licenciamento do veículo. Dessa forma, sem a contratação do seguro, o automóvel não poderá circular de maneira regular.
O texto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e integra o Projeto de Lei 1994/25, que ainda segue em tramitação. Segundo os defensores, a medida busca preencher a lacuna deixada após o fim do DPVAT e do SPVAT.
Por outro lado, o novo modelo traz mudanças importantes em relação ao seguro antigo, principalmente no tipo de cobertura oferecida. Enquanto o DPVAT tinha abrangência mais ampla, a nova proposta foca na indenização por danos corporais causados a terceiros.
Assim, o modelo se aproxima mais de um seguro de responsabilidade civil, concentrando a proteção nas vítimas de acidentes provocados pelo veículo. Ainda assim, valores, limites de indenização e regras não foram definidos até o momento.
Esses detalhes deverão ser regulamentados futuramente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que ficará responsável por estabelecer como o seguro irá funcionar na prática. Portanto, ainda não há definição sobre quanto os motoristas poderão pagar.
Além disso, o projeto traz uma mudança relevante para quem compra veículos usados, o que pode evitar dores de cabeça comuns nesse tipo de negociação. A proposta prevê que multas antigas, registradas após a venda, sejam atribuídas ao antigo proprietário.
Atualmente, em algumas situações, essas infrações acabam sendo vinculadas ao novo dono, o que pode travar o licenciamento e gerar prejuízos inesperados. Com a mudança, a responsabilidade passaria a ser mais justa.
Apesar do avanço, o novo seguro ainda não está valendo, pois o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Senado Federal. Somente após essas etapas poderá virar lei, reforça o Mundo do Automóvel para PCD.
