Lula veta exame toxicológico para tirar CNH de carro e moto
Além disso, nova lei permite que brasileiros de baixa renda tirem a carteira de motorista de graça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera regras importantes para quem deseja tirar a primeira habilitação no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes está o veto à exigência de exame toxicológico para candidatos às categorias A (moto) e B (carro). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Com essa medida, o governo entende que não é necessário aplicar esse tipo de exame em motoristas que não exercem atividade profissional no transporte de cargas ou passageiros. Segundo a justificativa oficial, a exigência só se mantém válida para quem precisa da CNH nas categorias C, D e E. Nesses casos, o exame continua sendo obrigatório tanto na emissão quanto na renovação da carteira.
Além do veto ao exame, a nova lei também cria a chamada “carteira social”. Essa iniciativa permite que pessoas inscritas no CadÚnico possam tirar a CNH de forma totalmente gratuita. Para financiar o benefício, o governo vai utilizar os recursos arrecadados com multas de trânsito aplicadas em todo o território nacional. Isso garante que o programa não dependa do orçamento direto da União.
Habilitação gratuita vai beneficiar quem mais precisa
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o foco do programa é ampliar o acesso à mobilidade e criar novas oportunidades de trabalho para brasileiros de baixa renda. A proposta havia incluído a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias, mas esse ponto foi retirado na sanção presidencial.
Mesmo com o veto, o Congresso Nacional ainda pode derrubar a decisão do presidente. Caso isso aconteça, a obrigatoriedade do exame será retomada para as categorias A e B. Por enquanto, a regra antiga permanece em vigor e apenas as categorias C, D e E continuam obrigadas a cumprir esse requisito.
A gratuidade na habilitação pode representar um grande alívio para muitas famílias. Hoje, os custos para tirar a CNH podem ultrapassar os R$ 4.000 em algumas regiões do país. Agora, com esse novo programa, quem estiver registrado no CadÚnico poderá realizar todo o processo sem pagar pelas taxas de autoescola, exames e emissão da carteira.
Esse avanço representa uma conquista importante para trabalhadores informais, jovens em busca do primeiro emprego e pessoas que desejam atuar como entregadores ou motoristas. Assim, além de facilitar o acesso à documentação, a medida pode estimular a inclusão econômica e a geração de renda no país.
