Você pode ser multado se não frear antes de obras em estradas
PL obriga os condutores a reduzirem a velocidade para até 60 km/h em obras ou atendimentos de emergência
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ficar mais rigoroso para quem passa por trechos de obras ou atendimento de emergência nas rodovias. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os condutores a reduzirem a velocidade para até 60 km/h nesses locais; ou seguir o limite da via, caso ele já seja inferior a isso.
O texto, que avança no Legislativo, é um substitutivo do relator Diego Andrade (PSD-MG) ao Projeto de Lei 4511/24. O objetivo é criar um "corredor de segurança" para proteger operários e equipes de resgate, seguindo padrões já adotados em países da Europa e nos Estados Unidos.
Além da redução obrigatória da velocidade, o projeto estabelece que o motorista deve mudar de faixa para se afastar de onde ocorre o trabalho ou o atendimento. Além disso, tem de manter manter distância segura tanto em relação aos veículos parados quanto aos profissionais na pista.
Multas e pontuação
O descumprimento não sairá barato. A proposta tipifica as infrações da seguinte forma:
- Deixar de reduzir a velocidade: infração grave (5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23);
- Não manter distância ou não trocar de faixa: infração média (4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16).
Apesar da aprovação na comissão técnica, a mudança ainda não está valendo. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei de fato.
