Exame toxicológico será obrigatório para obter a CNH; entenda o que muda
Antes restrito às categorias C, D e E, exame toxicológico será obrigatório para obter a Carteira Nacional de Habilitação dos tipos A e B
Os novos motoristas brasileiros terão que realizar o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todas as categorias. A novidade foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em votação realizada na última semana. As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 9.
Exame toxicológico será obrigatório
Antes restrito aos motoristas de categorias C, D e E, o exame toxicológico também será obrigatório para obter a primeira CNH para os motoristas A (motos) e B (carros de passeio). A medida derruba um veto do presidente Lula de junho deste ano, que dispensava a obrigatoriedade do exame toxicológico.
O exame toxicológico, que é realizado em clínicas credenciadas pelo Detran, detecta a presença de substâncias como drogas anfetaminas, canabinóides, cocaína e opiáceos. Na última semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Custos com CNH podem cair em até 80%
De acordo com o Governo Federal, a medida simplifica etapas e pode reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista, que hoje chega a até R$ 5 mil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e das autoescolas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O projeto contempla todas as categorias – A (motocicletas); B (veículos de passeio); C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Não será obrigatório frequentar as autoescolas, uma vez que o Ministério fornecerá o conteúdo teórico de forma gratuita e digital. A obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.
No entanto, as autoescolas poderão oferecer a formação teórica em aulas EAD ou presenciais, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas. A nova exigência de carga horária de aulas práticas será de duas horas. O candidato poderá optar pelas autoescolas ou por instrutores independentes credenciados pelo Detran para as aulas práticas.
Renovação gratuita para bons condutores
Outra novidade que pode se tornar realidade em breve é a renovação automática da CNH para os motoristas considerados “bons condutores”. Para obter a classificação, o motorista não pode ter registrado nenhum ponto de infração de trânsito na CNH no ano anterior ao da renovação. O benefício foi adiantado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à CBN, mas ainda precisa ser regulamentado antes de entrar em vigor.
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