CNH Digital passa a mostrar dívidas do Free Flow; veja como consultar

Quem passou por um pedágio Free Flow e não sabe se deixou alguma cobrança para trás agora pode consultar a situação pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma, que reúne os serviços da antiga CNH Digital, passou a mostrar as passagens registradas nos pórticos integrados ao sistema nacional, além de indicar eventuais tarifas pendentes e os canais disponíveis para pagamento.

A novidade chega durante um período especial de regularização das cobranças do Free Flow. Segundo o Ministério dos Transportes, 1.324.797 multas relacionadas ao não pagamento do pedágio eletrônico já foram canceladas. A regra excepcional continua válida até 16 de novembro de 2026.

É importante destacar que o cancelamento não significa que o motorista deixou de dever o pedágio. A tarifa continua sendo cobrada. O benefício é válido para a multa de trânsito gerada pelo não pagamento da passagem, desde que o caso esteja dentro das regras estabelecidas para o período de transição.

Pelo aplicativo, o motorista consegue verificar as passagens vinculadas aos seus veículos, incluindo a data, a concessionária responsável pelo trecho e a situação da tarifa. Quando existe uma cobrança pendente, a plataforma indica o canal disponibilizado pela concessionária para fazer a regularização.

O pagamento, porém, não é realizado diretamente pela CNH do Brasil. O aplicativo funciona como uma central de consulta e direciona o motorista para o sistema da concessionária responsável pelo pedágio.

A ferramenta reúne informações de sistemas Free Flow instalados em rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, desde que estejam integrados às bases nacionais de trânsito.

Pelas regras atuais, o motorista tem 30 dias, contados a partir do processamento da passagem, para pagar a tarifa. Como o sistema não utiliza praças, cabines ou cancelas, o veículo é identificado automaticamente e segue viagem, o que pode fazer com que o condutor não perceba imediatamente que precisa realizar um pagamento.

Quem utiliza uma tag compatível normalmente tem a cobrança processada de forma automática. Sem o dispositivo, é necessário consultar os canais disponibilizados pela concessionária e fazer o pagamento dentro do prazo.

O período especial de regularização começou em 29 de abril e terá duração de 200 dias, terminando em 16 de novembro de 2026. Durante esse intervalo, o motorista que regularizar as tarifas abrangidas pelas regras pode evitar as penalidades relacionadas ao não pagamento.

A medida também pode beneficiar quem já recebeu uma multa. Determinadas passagens realizadas antes do início da sistemática excepcional podem ser incluídas nas regras de transição. Se a situação estiver dentro dos critérios estabelecidos e a tarifa for regularizada até 16 de novembro, a multa correspondente poderá ser cancelada.

Nos casos em que a penalidade já gerou pontos na CNH, eles também deixam de constar no prontuário quando a infração é cancelada. Quem já pagou a multa de trânsito também pode solicitar a restituição do valor, desde que regularize a tarifa do Free Flow e cumpra os requisitos estabelecidos.

O pedido de restituição não é feito pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista precisa procurar o órgão responsável pela aplicação da multa e solicitar administrativamente a revisão e eventual devolução. O valor pago pelo pedágio, por outro lado, não é restituído.

Caso o motorista identifique uma passagem que considere indevida, o aplicativo também disponibiliza acesso ao canal indicado para contestação. A análise da cobrança continua sendo responsabilidade da concessionária responsável pelo trecho, que deverá verificar os registros relacionados à passagem e à identificação do veículo.

Com a expansão do Free Flow pelas rodovias brasileiras, a integração das informações em um único aplicativo deve facilitar o acompanhamento das cobranças. Para quem já passou por um dos pórticos, consultar a CNH do Brasil pode ser uma forma de verificar se existe alguma tarifa pendente, principalmente enquanto o período excepcional de regularização continua em vigor até 16 de novembro.