CNH aos 16 anos: Câmara debate redução da idade para dirigir
Comissão especial quer colocar em pauta a maturidade dos jovens condutores e os possíveis impactos na segurança das vias com a antecipação da maioridade ao volante
A Câmara dos Deputados pretende debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma delas passa pela redução da idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, de 18 para 16 anos.
O plano de trabalho sugerido pelo parlamentar Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi aprovado pela comissão especial da Casa na quarta-feira, 11. O colegiado dará início ao debate, que engloba 270 temas, no próximo dia 1º de abril.
"Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", disse Ribeiro.
O cronograma prevê a realização de audiências públicas a fim de discutir a medida. Estas terão início ao fim deste mês e contarão com a presença, diz comunicado da Câmara, de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil.
Além disso, entidades que representam Centros de Formação de Condutores (autoescolas), médicos e psicólogos do trânsito participarão das audiências.
Serão debatidos os seguintes tópicos:
- 25 de março: formação de motoristas;
- 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico;
- 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow).
A comissão analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que define, por exemplo, "que a aprendizagem deve incluir experiências reais nas ruas e avenidas, não apenas em circuitos fechados". Outros 270 apensados que também propõem alterações no CTB estão, conforme mencionado anteriormente, na pauta.
"Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade", apontou o relator.
