Carro com mais de 20 anos de uso não pagará mais IPVA
Câmara aprova PEC que isenta IPVA para veículos com mais de duas décadas de uso
Fim de ano e o custo do IPVA 2026 já preocupa boa parte dos motoristas, mas se a intenção não for ter mais essa preocupação é só comprar um carro com mais de 20 anos que terá assegurada a isenção do tributo. E a lei que garante isso é a PEC 72/72 que acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O relator afirmou ainda em assembleia: "Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto", disse Pettersen.
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Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC não precisa passar por sanção presidencial. A PEC já foi aprovada pelo Senado e por dois turnos da Câmara e só precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para passar a valer com o rigor de lei em todo território nacional. A expectativa é que a promulgação ocorra nas próximas semanas.
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