Cadastro positivo de motoristas: saiba quem pode se inscrever

Começou a valer hoje (22), o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), também conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas. A medida – que foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro em 2020, mas regulamentada apenas no ano passado – prevê a concessão de benefícios aos motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito no período mínimo de 12 meses.

É importante lembrar, contudo, que embora já esteja disponível para inscrição, os benefícios só vão começar a serem concedidos a partir do dia 13 de outubro, quando o Cadastro Positivo será ativado. Vai caber a cada estado definir quais serão as vantagens oferecidas.

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Os motoristas interessados devem autorizar a inclusão de seus dados no programa por meio do portal de serviços do Senatran ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”).

Recordando: a inscrição no cadastro é voluntária e não automática, ou seja, o motorista precisa manifestar interesse em participar do programa para estar apto a desfrutar dos benefícios – que poderão incluir desconto em tributos, pedágios, aluguel de veículos e em seguros de automóveis, por exemplo. A oferta de vantagens vai depender do interesse das empresas e entidades.

O cadastro no programa será excluído caso o motorista solicite, se cometer alguma infração de trânsito ou tiver o direito de dirigir suspenso. Além disso, se a CNH do condutor for cassada ou estiver vencida há mais de 30 dias, o condutor também deixa de fazer parte do programa.