Argentina quer liberar importação de veículos novos e usados por particulares
Medida prevê que modelos com certificados de conformidade emitidos por organismos internacionais entrem na Argentina
O ministro da Desregulamentação da Argentina, Federico Sturzenegger, anunciou ontem à noite que o governo local está preparando medidas para "facilitar a importação individual de veículos novos e usados" no país vizinho. Segundo ele, nos próximos dias devem ser publicadas resoluções visando simplificar o processo.
Uma dessas medidas já foi oficializada: a Resolução 222/2025, publicada no Diário Oficial no dia 13 de junho, amplia a lista de entidades autorizadas a homologar veículos e componentes automotivos para poderem ser registrados, assegurados e usados legalmente no país. Até então, essa função era exclusiva do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI) e do Instituto Argentino de Normalização (IRAM).
Com a nova regra, são aceitos também certificados de conformidade emitidos por organismos internacionais, como os reconhecidos pela ONU (TRANS/WP.29/343), instituições acreditadas pela ILAC (Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios) e laboratórios que sigam os padrões da ISO 17025.
Mudança visa facilitar o ingresso de modelos novos e usados no país
A mudança adota uma lógica prática: se um veículo ou peça já foi aprovado por uma autoridade técnica internacional, ele estará automaticamente habilitado para circular na Argentina, sem necessidade de passar por nova avaliação local. A medida reconhece padrões de qualidade, segurança e emissões equivalentes aos adotados em mercados rigorosos, como Europa, Japão, Estados Unidos e Austrália.
Esse ajuste na legislação resolve um entrave importante que, na prática, impedia a atuação de importadores particulares no segmento de veículos de energia alternativa, mesmo quando a isenção de tributos já era prevista por lei. Antes, esses indivíduos precisavam seguir processos complexos, semelhantes aos exigidos de montadoras.
A responsabilidade pela execução da medida ficará com a Secretaria de Indústria e Comércio, liderada por Esteban Marzorati. Segundo o texto oficial:
"A regulamentação técnica para veículos sobre rodas, equipamentos e peças é incorporada ao marco regulatório argentino com o objetivo de harmonizar as normas técnicas com as estabelecidas internacionalmente. Fica estabelecido que a Secretaria da Indústria e Desenvolvimento Produtivo será a autoridade competente para a aplicação e o monitoramento desta regulamentação."
Assim, a resolução entra em vigor imediatamente, a partir de sua publicação em 13 de junho, sendo considerada um avanço importante para fabricantes, importadores e autoridades do setor, ao alinhar a legislação argentina às normas técnicas globais, por exemplo.
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