Senado aprova contrato especial de trabalho para a arbitragem brasileira
Projeto prevê vínculo trabalhista específico para árbitros e assistentes do futebol, garantindo mais direitos e segurança à categoria
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu aval, nesta semana, ao projeto de lei que cria um modelo próprio de vínculo trabalhista para árbitros e assistentes que atuam no futebol profissional. A proposta, registrada como PL 864/2019, busca regularizar a atividade e assegurar garantias trabalhistas e previdenciárias a esses profissionais, frequentemente contratados de forma temporária ou informal.
Proposta reconhece direitos e fortalece a categoria
O texto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ), que ressaltou a necessidade de atualizar a legislação esportiva para contemplar os responsáveis pela condução das partidas. Segundo ele, o avanço representa um passo importante para dar mais segurança e reconhecimento aos árbitros, que desempenham papel essencial no esporte.
"É fundamental aprofundar o debate com vistas a aprimorar a legislação que rege essas relações, garantindo direitos justos e condições de trabalho adequadas. Uma das conclusões foi a instituição de um contrato especial de trabalho para a categoria profissional de árbitros, com possibilidade de pactuação por prazo determinado, e optou-se por estabelecer a necessidade de pactuação do contrato para os árbitros dessa modalidade esportiva", disse o ex-jogador em entrevista à Rádio Senado.
Além do contrato especial, o projeto prevê remuneração mensal mínima, férias e o pagamento de 13º, também conta com capacitação contínua aos árbitros, direitos previdenciários e ainda possibilita a organização sindical da categoria.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na CAS, a matéria será enviada para análise da Câmara dos Deputados, a menos que senadores apresentem recurso para que o tema seja votado diretamente no Plenário do Senado. Se não houver impedimentos, o texto seguirá seu curso legislativo na Câmara.
