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Governo sanciona lei com medidas para fortalecer o futebol feminino
Texto coloca a modalidade entre as prioridades das políticas esportivas e estabelece prazo para clubes criarem equipes femininas
O presidente Lula sancionou a Lei 15.522/2026 para impulsionar o futebol feminino no Brasil, tornando a modalidade prioridade nas políticas públicas esportivas. A nova legislação estabelece medidas de proteção à gravidez e maternidade das atletas, combate a discriminações e obriga organizações esportivas a terem equipes femininas em até 180 dias. O texto prevê ainda um calendário estruturado, incentivo à formação de novos talentos e a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei (15.522/2026) com medidas voltadas ao desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A assinatura ocorreu durante uma cerimônia na Base Aérea de Brasília.
Dessa forma, o Governo Federal encaminhou a proposta ao Congresso Nacional em setembro de 2025. O texto estabelece medidas para fortalecer a modalidade, desde a formação de novas jogadoras até ações voltadas à igualdade de oportunidades. Com a nova legislação, o futebol feminino passa a integrar as prioridades das políticas públicas esportivas do governo.
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Entre as medidas previstas estão a promoção do direito ao esporte, a ampliação da equidade de oportunidades e o combate a diferentes formas de discriminação. Assim, a legislação também estabelece mecanismos de proteção às atletas durante períodos de gravidez e maternidade.
O Ministério do Esporte terá a missão de organizar um calendário que contemple partidas em estádios com infraestrutura adequada. A medida busca oferecer melhores condições para atletas e organizações esportivas e garantir maior previsibilidade para o planejamento da modalidade.
Outras mudanças importantes
A pasta também deverá estimular parcerias com escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos para o futebol feminino.
Nesse sentido, a nova legislação ainda altera a Lei Geral do Esporte e determina que as organizações esportivas tenham uma equipe feminina de futebol. Os clubes terão 180 dias para cumprir a exigência, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.
O texto também autoriza a criação ou adaptação de projetos de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) voltados à formação de atletas. Assim, as iniciativas poderão contemplar as categorias feminina e masculina ou se dedicar exclusivamente ao futebol feminino.
Outra medida prevista é a criação de um projeto de legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede. A iniciativa deverá reunir ações nas áreas social, esportiva e financeira e seguir as estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.
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