Clube vai à Justiça desportiva para ficar na A2 do Paulista
O Rio Preto EC ingressou com ação no Tribunal de Justiça Desportiva-SP pedindo que seja cumprido regulamento da Federação Paulista de Futebol e, com isso, o clube não seja rebaixado para a Série A3 do Estadual. Ao término da disputa da A2 de 2017, o Rio Preto figurou entre os últimos colocados, carimbando assim o descenso. Mas há um argumento que seus dirigentes consideram mais do que razoável para que o time não caia.
Diferente do que foi informado anteriormente, a ação do clube não se deu na Justiça comum.
Pelo regulamento da federação, visando ao campeonato de 2018, o Artigo 14 estabelece a necessidade de habilitação fiscal dos clubes, sob pena de rebaixamento. O Rio Preto cumpriu as exigências e tirou de ser orçamento de 2017 em torno de R$ 700 mil para ficar em dia com as obrigações. Com isso, investiu bem menos no Departamento de Futebol e montou uma equipe acanhada tecnicamente.
No entanto, vários outros clubes da Série A viraram as costas para o regulamento e não se preocuparam em cumprir tais exigências.
“O Rio Preto Esporte Clube, ao impetrar o mandado de garantia, tem o intuito de ver sendo aplicado o regulamento Geral da Federação. Mais uma vez, prezando pela legalidade da temporada de 2018, o Rio Preto se antecipa às competições de 2018 buscando nada menos que lisura e equilíbrio das competições. Tendo a plena certeza de que a federação preza pelo mesmo”, disse o advogado do clube, Marcelo Fadul.
Na justiça esportiva, o Rio Preto já foi derrotado em instâncias estadual e nacional, mas insiste em defender seus argumentos na expectativa de uma solução. Seu caso está relacionado diretamente à aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, conhecida como Profut. Os votos contrários ao clube se deram em razão de uma liminar concedida em setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que desobrigou os clubes a resolverem suas pendências fiscais para que se mantenham nas competições oficiais.
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