UE multa Google em 1,5 bilhão de euros por abuso de mercado
Comissão Europeia afirma que gigante da internet abusou, durante uma década, de seu domínio de mercado em contratos envolvendo serviço de publicidade. É a terceira multa imposta por Bruxelas à empresa em dois anos.A Comissão Europeia impôs nesta quarta-feira (20/03) uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,7 bilhão de dólares) à Google, afirmando que a gigante da internet abusou de sua posição de domínio no mercado da publicidade online. Esta é a terceira maior multa aplicada por Bruxelas à empresa, em menos de dois anos, por descumprimento de normas antimonopólio.
Segundo a decisão do órgão executivo da União Europeia (UE), a Google e a holding que a controla, a Alphabet, quebraram regras do bloco ao imporem cláusulas restritivas em contratos com sites que usavam seu serviço de publicidade AdSense For Search.
A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou que, com tais "restrições contratuais anticompetitivas", a empresa impediu que anúncios de concorrentes fossem colocados nesses sites.
O serviço AdSense For Search, conhecido simplesmente como AdSense, permite que a Google atue como intermediária entre anunciantes e proprietários de sites que querem ganhar dinheiro com a venda de espaço para publicidade. O AdSense permite que jornais online e blogs, por exemplo, coloquem em suas páginas anúncios em texto cujo conteúdo é baseado nos resultados de ferramentas de busca nos próprios sites.
A Comissão Europeia afirmou que a companhia introduziu uma estratégia de "monopólio relaxada" a fim de reservar para seus próprios anúncios posições mais vantajosas e para controlar o rendimento de anúncios de seus concorrentes.
"A Google abusou de sua posição de domínio para impedir que sites usassem outros intermediários além da plataforma AdSense", disse Vestager. Segundo a comissária, não havia razão para que a Google incluísse essas cláusulas restritivas, exceto para manter seus concorrentes longe.
"Isso é ilegal de acordo com as normas antimonopólio da União Europeia", ressaltou a comissária, que explicou que o comportamento ilegal durou dez anos, de 2006 a 2016.
Bruxelas fixou a multa em 1,29% do faturamento da Google em 2018. As três multas impostas pela Comissão Europeia à Google desde 2017 somam quase 10 bilhões de dólares.
No ano passado, o bloco aplicou uma multa de 4,34 bilhões de euros(5 bilhões de dólares na época) após uma investigação envolvendo o sistema operacional Android, da Google. Em 2017, foi imposta uma multa de 2,42 bilhões de euros (2,7 bilhões de dólares) num caso envolvendo o serviço de compras online da empresa.
A gigante da internet, que apelou das duas decisões anteriores da UE, afirmou nesta quarta-feira que fará mudanças nos próximos meses para dar mais visibilidade a seus concorrentes na Europa.
LPF/efe/ap/rtr
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